Governo federal quer padronizar regras para atividades econômicas sustentáveis
O Ministério da Fazenda anunciou a abertura de uma consulta pública até 20 de outubro para a padronização de definições relacionadas a atividades sustentáveis. Essas diretrizes, conhecidas como a "Taxonomia Sustentável Brasileira", poderão ser enviadas por meio do site Participa Mais Brasil.
Embora as regras estejam programadas para serem publicadas em novembro de 2024, o governo planeja apresentar suas linhas gerais durante a 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em novembro deste ano, nos Emirados Árabes Unidos. A padronização visa estabelecer um conjunto comum de termos relacionados à sustentabilidade, orientando investidores, reguladores e o governo sobre quais atividades sustentáveis poderão ser beneficiadas por políticas públicas.
Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, explicou que a padronização é essencial, pois atualmente cada instituição financeira possui seus próprios critérios para definir atividades sustentáveis. "A ideia é construir uma taxonomia brasileira interoperável [que possa ser operada] com outras práticas internacionais," afirmou Reis.
Além disso, as novas regras visam combater o chamado "greenwashing", que se refere a práticas ecológicas falsas. "A nova taxonomia vai estabelecer critérios para a transparência das informações sobre atividades financeiras sustentáveis para combater fraudes [na concessão de incentivos]," declarou Reis.
Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda para temas sustentáveis, explicou que essa iniciativa é crucial para permitir que empresas envolvidas em atividades não consideradas sustentáveis recebam investimentos e incentivos para preservar o meio ambiente e o clima.
A consulta pública traz 11 objetivos para a definição de atividades sustentáveis, incluindo objetivos ambientais e sociais. Para serem consideradas sustentáveis, as atividades econômicas devem contribuir significativamente com pelo menos um dos objetivos, não prejudicar os outros objetivos e respeitar salvaguardas ambientais e sociais mínimas.
Após a publicação das regras em novembro de 2024, as empresas terão pouco mais de um ano para se adaptarem, tornando a Taxonomia Sustentável Brasileira obrigatória a partir de janeiro de 2026. O governo ainda não definiu se será necessário um projeto de lei ou se as regras serão regulamentadas por meio de dispositivos infralegais, como decretos, portarias e instruções normativas.
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