Alerta aos transportadores
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multou 778 empresas pela não utilização do Vale Pedágio em trechos das rodovias Concer – BR040 MG/RJ (Juiz de Fora – Petrópolis – Rio de Janeiro) e CRT – BR116 RJ/ (trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR040 RJ). As empresas foram autuadas por não utilizarem o Vale Pedágio, obrigatório em todo o território nacional, regulamentado pela Resolução n-º 106, de 17/10/2002.
A ANTT determina que os embarcadores adquiram e repassem o Vale Pedágio ao transportador rodoviário de cargas no ato do embarque, independente do valor do frete, e anexar ao Documento Comprobatório de Embarque o comprovante da transação da compra do vale. O descumprimento à regra implica em multa de R$ 550,00 por veículo, para cada viagem na qual seja constatada irregularidade.
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