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Quarta-feira, 6 de setembro de 2017 - 12h21
Abol peticiona inclusão dos operadores logísticos no marco regulatório do TRC
Projeto de lei n° 4.860 não cita as empresas do setor, que desempenham importante papel no modal

No último dia 22 de agosto o presidente executivo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), Carlos Cesar Meireles, peticionou, por meio de ofício protocolado no gabinete parlamentar do presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) a inclusão do operador logístico no texto do projeto de lei, de n° 4.860/2016.

Carlos Cesar Meireles, presidente executivo da Abol

Meireles fez questão de frisar que o texto, que institui normas para a regulação do TRC no país, não faz qualquer menção aos operadores logísticos. “Ouvi do presidente da Comissão Especial e daqueles que ali estavam, lendo a minuta do projeto de lei, que teriam se reunido com todos os setores que interagem com o TRC e que teriam contemplado todos eles no corpo do texto final. É mister registrar que nunca fomos convidados a participar de nenhuma reunião. Não fomos, portanto, ouvidos. Logo, não figuramos no projeto de lei por não termos sido considerados”, destaca.

O ofício pede a inclusão dos operadores logísticos na Seção I do projeto de lei, onde constam as categorias da atividade econômica de que a norma trata. “Evidenciarmos que o marco do TRC, atividade esta preponderante na maioria dos operadores logísticos, não contempla nossa atividade, nossa taxonomia é, no mínimo, motivo de perplexidade”, diz Meireles. No dia 28 de agosto a Abol encaminhou mais uma vez a petição, por intermédio da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&L), que coordena o recebimento de contribuições a constar no projeto de lei em questão.

Como entidade que representa o setor no Brasil, a Abol é membro da Seção VII da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que trata da infraestrutura de transporte e logística. A associação congrega 28 dos mais expressivos operadores logísticos em atividade no país. Ao peticionar a inclusão da atividade no projeto de lei, a Abol cumpre seu papel institucional de avançar na agenda regulatória que busca o reconhecimento dos operadores logísticos no Brasil e o fortalecimento da sua identidade.

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