Terça-feira, 3 de março de 2015 - 10h21
Nova Lei dos Caminhoneiros entra em vigor
Texto foi aprovado sem vetos como parte dos acordos entre governo e motoristas para dar fim às paralizações

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, dia 2 de março, a Lei 13.103/2015, mais conhecida como nova Lei dos Caminhoneiros. O texto, que tem como objetivo organizar a atividade de motorista profissional, abordando tópicos como jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso, foi sancionado sem vetos.

A medida foi tomada nesta segunda-feira tendo como objetivo desbloquear as rodovias brasileiras, ocupadas por protestos de caminhoneiros que pedem o reajuste do frete devido ao aumento do combustível.

Um dos destaques da lei é a isenção de pedágio gratuito para eixos suspensos em caminhões vazios. O texto também transfere a responsabilidade por multas por excesso de peso do motorista para o embarcador, perdoa tais multas expedidas nos últimos anos e garante a ampliação de pontos de parada para o descanso dos caminhoneiros nas estradas.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o governo tomará também medidas para prorrogar por 12 meses as parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por profissionais autônomos e microempresários por meio dos programas Procaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A antiga Lei dos Caminhoneiros, de número 12.619, havia sido aprovada em 2012, mas vinha sofrendo críticas quanto à impossibilidade de viabilizar as propostas nela contidas. Assim, em 2013 surgiu um novo projeto, que gerou a lei sancionada ontem.