Setor faz críticas ao PAC e PNLT

Segunda edição da Conferência Nacional de Infra-Estrutura Logística teve a presença de representante do Governo Federal, que defendeu o PAC e o PNLT, criticado por várias entidades do setor.

A cidade de São Paulo sediou, no dia 4 de setembro, a 2ª Conferência Nacional de Infra-Estrutura Logística, evento que marcou a continuidade de um projeto iniciado em agosto de 2006, data da primeira edição da Conferência, e reforçou a importância de se discutir, junto aos governos – com destaque para o federal – os gargalos da infra-estrutura logística do Brasil, que já atrapalha o crescimento do país e sua competitividade internacional. O evento foi realizado pela Revista Tecnologística e CRK Logística, com o patrocínio da Iveco, Pamcary, Expresso Araçatuba, Exata Logística e Michelin, além do apoio do Senac São Paulo.

Na ocasião – assim como ocorreu na primeira Conferência – foi entregue ao representante do Ministério dos Transportes, o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, o documento “Panorama do Setor de Infra-Estrutura Logística do Brasil”, elaborado pelas dez entidades representativas do setor reunidas, contendo críticas e sugestões para a melhoria dos gargalos logísticos do país.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do Conselho Consultivo da Conferência, Robert Caracik, fez um apanhado das ações após a primeira versão do evento. “Percebemos que o tema passou a fazer parte da pauta de discussões”, elogiou. Ele aproveitou a oportunidade para cobrar dos administradores responsáveis por órgãos diretamente relacionados à atividade as ações para equacionar os problemas.

Caracik lembrou que, no ano passado, foram convidados para a 1ª Conferência os quatro candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas de opinião, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas apenas o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, atendeu ao convite.

O presidente do Conselho também lembrou aos presentes o objetivo das entidades com a iniciativa: “Nossa idéia é difundir as informações junto ao governo, à comunidade logística e ao restante da sociedade, principalmente esta última, que deve ter consciência dos problemas e do quanto isso representa em perdas para o país. Esta é uma iniciativa importante por dar uma visão global destas questões”, resumiu Caracik.

Ele lembrou que, para a confecção desta segunda versão do documento entregue às autoridades, foram convidados profissionais reconhecidos da área, como a diretora da Publicare Editora, que produz a Revista Tecnologística, Shirley Simão; o vice-presidente do Grupo Luft, Mário Mendonça; o diretor para a América do Sul da Ceva Logistics, Giuseppe de Vincenzo; o diretor da Ripran Consultoria Empresarial, Paulo Roberto Guedes; o diretor da Arenglo Brasil, Élcio Ribeiro; e o diretor do Centro de Estudos em Logística – CEL/Coppead, professor Paulo Fernando Fleury; além de representantes das entidades do setor, como o presidente da Associação Nacional do Transporte de Carga & Logística (NTC&Logística), Geraldo Vianna; o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça; o vice-presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT), José Ribamar Miranda Dias; o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willem Mantelli; o presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná (ADTP), Carlos Schad; o diretor-adjunto do Departamento de Infra-Estrutura e coordenador do Núcleo de Logística/Deinfra-Ciesp, Luis Augusto Ópice; e o coordenador da Frente Nacional dos Permissionários de Recintos Alfandegados, José Roberto Campos.

De acordo com o documento, o fato de reunir tais entidades dá ao Conselho legitimidade para criticar as soluções apontadas pelo governo nos dois Planos apresentados recentemente – o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT).
A conclusão a que chega o documento é de que o que está contemplado nos dois Planos é somente o suficiente para recuperar o tempo perdido até aqui, mas que com certeza não coloca o país à frente do processo de desenvolvimento tão acalentado.

Crentes e descrentes

Seguindo o tom do “Panorama”, as grandes discussões da Conferência giraram mesmo em torno dos dois programas apresentados pelo Governo para o setor. A grande dúvida dos presentes era não apenas sobre a sua consistência e a prioridade dos projetos relacionados, mas também sobre a real vontade política do governo em implementá-los. Outro consenso foi que, se nada for feito, o país irá sofrer sérias conseqüências, algumas das quais já vêm sendo sentidas.

Uma das grandes críticas do dia foi em relação à gestão – ou à falta dela – dos sistemas de transporte do país, com indicações políticas para cargos que deveriam ser, na opinião das entidades e seus representantes, exercidos por técnicos competentes e com experiência na área. Eles criticaram ainda a excessiva sobreposição de órgãos e agências, muitas vezes conflitantes, o que atrapalha a gestão, pois pulveriza as decisões.

Na primeira palestra do dia, o diretor adjunto do Deinfra/Ciesp, Luis Augusto Ópice, ressaltou que no Brasil não há gestão logística e chamou à responsabilidade os profissionais e as empresas do setor no sentido de cobrar de uma forma efetiva os órgãos governamentais.

Apesar das críticas, principalmente ao que foi chamado de “terceirização da gestão” por parte do governo, Ópice ressaltou algumas evoluções, como a criação da Secretaria Nacional dos Portos, que a princípio pareceu mais uma indicação política, mas que vem surpreendendo positivamente.

Já o assessor técnico da NTC&Logística, Neuto Gonçalves, falou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e suas conseqüências para os transportadores de carga. Segundo ele, o programa é bom, mas está longe do ideal. Para Gonçalves, o PNLT é o programa que falta para o balizamento dos investimentos futuros, tanto públicos quanto privados. Ele fez, entretanto, uma ressalva: “Falta no PNLT a previsão de construção de mais rodovias.”

O assessor, porém, não se disse surpreso com este cenário. “Já vi muitos planos para mudar a matriz de transporte e isso nunca aconteceu. Acredito no declínio do modal rodoviário, mas não numa queda tão grande quanto a esperada pelo governo”, lembra.

Já o vice-presidente da Anut, contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, afirmou que a entidade acredita no PAC, que ele considerou “um feliz acaso, uma vez que nos trouxe a esperança de que o governo pode fazer algo”.

Na opinião do contra-almirante, a alocação dos recursos foi realizada de maneira correta. Um ponto, contudo, deve ser revisto. “O governo deve assumir a responsabilidade pela erradicação dos estrangulamentos nas ferrovias e não repassá-la aos concessionários”, salienta. O vice-presidente fez outro lembrete. “O PAC não pode ser tomado como alavanca para resolver tudo. Ele tem fôlego apenas para recuperar a malha viária”, diz.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná, Carlos Schad, em contrapartida, é descrente dos Planos. “O PAC não vai mudar nada e faz parte de um ajuste sempre realizado pelos governos, que anunciam, mas não cumprem”, acredita.

Para ele, o país está repleto de projetos com prazos de validade logística vencidos, e o passivo vai se ampliar. “É preciso conhecer as demandas globais em relação ao país, o que o mundo espera do Brasil, e construir a base estrutural para atender a estas demandas, valorizando nossos ativos logísticos.”

Em sua palestra, Schad enumerou uma série de iniciativas que os players logísticos e os órgãos governamentais devem assumir para que o setor evolua. Disposição política e empresarial, preparo técnico, legal, econômico e ambiental e saber aproveitar as oportunidades que aparecem são, na sua opinião, alguns dos pilares que sustentariam o crescimento. Além disso, o presidente reforçou que é preciso que o empresariado adote uma visão global do negócio, seja empreendedor e menos dependente do governo. “Temos de conhecer nossa realidade, saber das necessidades e parar de realizar comparações”, afirmou.

Nomeações políticas

As palestras do período da tarde foram marcadas pelas críticas mais ácidas aos Planos e à ação do governo em geral. Willem Mantelli, da ABTP, criticou a irresponsabilidade e a descontinuidade dessas ações, destacando que, dos recursos destinados ao setor, somente uma quantia irrisória foi efetivamente aplicada em projetos. “Para os portos, foram aplicados, até agosto, R$ 684 milhões, do R$ 1,9 bilhão previsto; dos recursos das Companhias Docas para dragagem, R$ 326 milhões, só foram empenhados R$ 19 milhões; para os portos, a União destinou R$ 103 milhões e só empregou a metade deste montante”.

Segundo ele, existem “muitos planos e pouca gestão, com o pragmatismo atropelado pela retórica e nomeações políticas. As agências reguladoras não funcionam, não existe uma política nacional voltada ao setor. É preciso definir marcos regulatórios para atrair os investidores. Ninguém vai investir sem visão e garantias de longo prazo”.

A questão dos marcos regulatórios foi defendida também por José Roberto Campos, representante da Frente Nacional dos Permissionários de Recintos Alfandegados, que reúne a ABTRA, Abepra e Abratec. Segundo ele, o país precisa de marcos regulatórios que sejam contínuos, pois a falta de garantias é a pior situação que o investidor pode enfrentar. “Não podemos perder o que já foi investido”, declarou.

Já o diretor Executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, bateu na tecla de que o governo deve fazer a sua parte nos contratos de concessões ferroviárias, pois as concessionárias, segundo ele, estão fazendo a sua. A extensão da malha ferroviária, de responsabilidade do governo, não está ocorrendo, o que acaba por criar um limitador natural ao desenvolvimento do transporte ferroviário.

Ele destacou o crescimento das cargas no período de 1997 (ano do início da operação das ferrovias concessionadas) a 2006: 60%, enquanto as cargas gerais – que antes inexistiam no modal – cresceram 50%. No período, foram arrecadados R$ 6,8 bilhões, em impostos, concessões, arrendamento e CIDE, dos quais apenas R$ 159 milhões foram reinvestidos.

O que fazer?

As críticas mais ácidas vieram do diretor CEL/Coppead/UFRJ, professor Paulo Fleury, que apontou, entre outros problemas, a inconsistência dos números apresentados pelo governo na divulgação do PAC e do PNLT, que em alguns casos, segundo ele, são “absurdos”, como na declaração de que 20% do PIB brasileiro são gastos com logística.

Ele questionou a relação que existe de fato entre os dois Planos. “O PNLT estava sendo feito de forma organizada e, de repente, apareceu o furacão PAC, sem maiores porquês. Agora, o PNLT ressurge, mas ainda suscitando muitas dúvidas”, afirmou.

“Acho extraordinária a iniciativa de tentar implementar o PNLT, mas ele tem que ser confiável e, hoje, eu não confio nos números apresentados. Precisamos deste instrumento para a melhoria contínua, mas ele tem que ser fidedigno”, insistiu Fleury.

Outra crítica do diretor do CEL foi em relação ao que ele chamou de “problema institucional” no governo. “Tem muita gente: várias agências, instâncias, órgãos, que interferem sem contribuir para o desenvolvimento das ações.”

Retomada do planejamento

O secretário de Política Nacional de Transporte, Marcelo Perrupato e Silva, fechou o evento falando sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes e enfatizou que o Plano é multimodal, envolvendo toda a cadeia logística associada aos transportes, com todos os seus custos e não somente os custos diretos do setor. Ele apresentou os objetivos do PLNT, explicando que o primeiro deles é a retomada do processo de planejamento no setor dos transportes, dotando-o de uma estrutura permanente de gestão e perenização do processo, com base em um sistema de informações georreferenciadas.

O enquadramento dos projetos estruturantes do desenvolvimento sócio-econômico do país por categorias é outro dos objetivos do Plano, segundo Perrupato e Silva, englobando o aumento da eficiência produtiva das áreas consolidadas, a indução ao desenvolvimento de áreas de expansão de fronteiras agrícola e mineral, a integração regional sul-americana e a redução de desigualdades regionais em áreas deprimidas – nessa última categoria, exemplificou o secretário, “o caso típico é a região Nordeste, e a implantação da Transnordestina é um exemplo dessa proposta, além da abertura de possibilidades em outros portos, com a integração deles às ferrovias, dando um alento ao desenvolvimento da região e evitando a existência de ilhas de prosperidade no país”.

Entre as propostas de ações governamentais, foram citados pelo secretário a implantação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), a aprovação de nova lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, a formação de mão-de-obra, os incentivos à construção de terminais intermodais e a reestruturação do sistema nacional de custos de transporte, por meio da implantação do Sinctran.

Rebatendo as críticas feitas por Paulo Fleury, sobre a inconsistência de alguns números apresentados no PNLT, o secretário defendeu-se, dizendo que o Plano não era um documento fechado, mas uma linha a seguir, que irá sendo alimentado com informações e melhorado à medida que estas forem sendo agregadas.

Ao final, um debate concluiu que o Plano segue um bom caminho ao ouvir os principais interessados – os usuários dos sistemas de infra-estrutura logística, através de suas entidades representantes –, mas que falta maior integração entre as suas propostas, que correm paralelas, enquanto deveriam ser complementares.

Foi ressaltada, porém, a evolução das relações entre os representantes dos vários modais, que antes se viam como concorrentes – como, por exemplo, as rodovias e ferrovias – e agora sabem que são interdependentes.

Sílvia Marino

Clique aqui e veja a íntegra do “Panorama do Setor de Infra-Estrutura Logística do Brasil 2007”