ANTT acerta na aplicação ampla da sandbox em nova resolução, avaliam especialistas

Foi publicada em novembro deste ano, a Resolução nº 5.999/2022, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com as regras para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). A mudança promovida pelo órgão foi tema de debate na última edição do programa "Infra em Movimento", da LogTVTecnologística.

O objetivo da medida é estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico nos setores regulados pela ANTT. Para a apresentadora do programa, a advogada Mariana Avelar, membro da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, assim como para os convidados e também advogados Caroline Lopes Batista e Rafael Fernandes, a decisão da ANTT foi acertada, optando pela aplicação ampla da sandbox para possibilitar o teste de novos modelos de serviços, produtos ou soluções regulatórias no setor de transportes terrestres.

"A sandbox não está restrita apenas à inovação tecnológica. Ela é aberta. Então, esse ambiente será tanto para o desenvolvimento de aplicação de novas tecnologias, mas também para novos arranjos regulatórios para poder testar um serviço ou um produto que já exista no setor de transporte terrestre", explica Rafael Fernandes.

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Os especialistas acreditam que os regimes regulatórios especiais associados ao sandbox da ANTT devem criar um ambiente regulatório mais amigável ao desenvolvimento de inovações. No entanto, a concretização desse potencial dependerá da aplicação dessas regras de maneira eficiente e do correspondente monitoramento.

Confira abaixo o programa completo na LogTVTecnologística.