Países da ALADI aprovam redução de 50% nas multas do transporte internacional terrestre

Os sete países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) formalizaram, perante a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a assinatura do Oitavo Protocolo Adicional, que reduz em 50% os valores das multas previstas no Protocolo de Infrações e Sanções do acordo.

A última assinatura foi realizada em 1º de agosto pelo embaixador brasileiro Antonio José Ferreira Simões, Delegado Permanente junto à ALADI e ao Mercosul, encerrando o processo de adesão de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Com a mudança, os novos valores das penalidades aplicadas ao transporte internacional terrestre passam a ser:

• Leve: US$ 100

• Média: US$ 500

• Grave: US$ 1.000

• Gravíssima: US$ 2.000

O protocolo estabelece que a norma entrará em vigor 60 dias após a Secretaria-Geral da ALADI comunicar oficialmente o recebimento das notificações de internalização por todos os países signatários.

A proposta de redução das multas vinha sendo discutida desde 2019 nas reuniões da ALADI e do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5) do Mercosul. O Conselho Empresarial de Transporte de Cargas por Rodovias do Mercosul e Chile (Condesul) e a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) participaram das negociações, defendendo a adoção da medida.