Brasil e Paraguai firmam acordo que facilita transporte de cargas na fronteira

O Brasil e o Paraguai assinaram um protocolo bilateral para facilitar o transporte de cargas de pequeno porte entre os dois países. O acordo foi feito durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que aconteceu nos dias 29 e 30 de junho, em Assunção, no Paraguai.

Acordo facilita controle aduaneiro na fronteira

O novo protocolo representa um marco para a regularização do transporte de cargas de menor porte, que, até então, não possuía regras bilaterais uniformes. O acordo vale nas zonas de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no Paraguai. A norma trará maior segurança jurídica aos operadores, fortalecerá o controle aduaneiro e melhorará a logística na tríplice fronteira, que também inclui Puerto Iguazú, na Argentina. 

De acordo com o chanceler paraguaio, Rúben Ramírez, o acordo contempla facilidades nos "processos para a emissão de licenças e permissões, aspectos aduaneiros e operacionais". A regulamentação estabelece critérios para habilitação dos transportadores, define os veículos autorizados e harmoniza os requisitos documentais. Um dos principais avanços é a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, em conformidade com os procedimentos aduaneiros vigentes em ambos os países.

Melhorias no fluxo logístico

O acordo também visa melhorar o fluxo logístico na tríplice fronteira. Os veículos contemplados pelo novo regime passarão a passar pela Ponte da Integração para ingresso no Brasil, reduzindo a circulação desse tipo de veículo pela Ponte Internacional da Amizade e aumentando a eficiência na distribuição dos fluxos de cargas.

A assinatura do protocolo conclui uma série de negociações que envolveram a Receita Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como diversos órgãos brasileiros e paraguaios responsáveis pelo transporte e administração aduaneira.