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ANTT lança pesquisa para revisão dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Transportadores podem participar da pesquisa até 30 de agosto para contribuir na atualização da política de fretes
Por Redação em 23 de agosto de 2024 às 7h42
ANTT lança pesquisa para revisão dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Foto: Divulgação/ANTT
Foto: Divulgação/ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou uma pesquisa para revisar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A ação faz parte do 7º ciclo regulatório e busca atualizar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras e os coeficientes dos pisos mínimos de frete no Brasil.

A pesquisa será realizada com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e tem como objetivo coletar dados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas com manutenção de veículos e gastos com diárias. A participação deve ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível até o dia 30 de agosto.

Essa iniciativa é parte do esforço da ANTT para garantir que os valores mínimos de frete reflitam as condições econômicas atuais, de forma a assegurar uma remuneração justa para os transportadores. A revisão periódica desses valores é necessária para ajustar a política às variações do mercado, como oscilação dos preços do diesel.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída pela Lei nº 13.703/2018 e tem o objetivo de garantir que os valores estabelecidos cubram os custos operacionais do transporte, promovendo uma remuneração justa aos profissionais do setor.

Tags antt geral
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