Novo sistema de arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes com empresas a partir de junho

O novo sistema de arrecadação de impostos previsto pela reforma tributária será submetido a testes a partir de junho. Nessa fase inicial, 500 empresas participarão do processo de validação, com acesso a um ambiente restrito em que poderão simular operações, testar seus sistemas internos (ERPs) e submeter documentos fiscais conforme os novos padrões.

A plataforma, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está voltada à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O sistema será disponibilizado via portal Gov.br, com login único e integração entre os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor formado por representantes dos estados e municípios.

A operação oficial da nova estrutura está prevista para 1º de janeiro de 2026. Durante o ano de 2025, as empresas poderão testar funcionalidades e contribuir com sugestões para o aprimoramento da plataforma, cuja utilização plena está programada para 2027. Um portal específico da reforma será lançado para centralizar as informações e apoiar o setor produtivo na adaptação ao novo modelo tributário.

Entre os recursos previstos, destacam-se a calculadora tributária de código aberto e a declaração pré-preenchida. A calculadora interpretará a legislação aplicável e poderá ser incorporada aos sistemas dos contribuintes. A declaração será elaborada com dados fornecidos automaticamente pela Receita Federal e pelos entes federativos, sem necessidade de preenchimento manual.

A estrutura do novo sistema também incluirá adaptações ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a incorporar letras e números. Os CNPJs atuais seguirão válidos, mas os sistemas das empresas precisarão ser atualizados para operar com a nova estrutura. A entrada em vigor do CNPJ alfanumérico está prevista para o segundo semestre de 2026.

O modelo de arrecadação utilizará o mecanismo de split payment, que permite o recolhimento automático do imposto no momento da operação. O sistema considerará o pagamento para fins de crédito tributário na cadeia produtiva, bloqueando o crédito caso o recolhimento não seja efetivado.

Segundo a Receita Federal, o objetivo da nova estrutura é promover a chamada "conformidade tributária por design", com a automatização da apuração, eliminação de obrigações acessórias e liberação de tempo das empresas para se dedicarem às atividades operacionais.

A infraestrutura do sistema será executada em nuvem soberana de governo, com data centers localizados em São Paulo e Brasília. O projeto prevê a construção de 16 sistemas novos e aprimoramento de outros 20 já existentes. A capacidade estimada da plataforma é de 150 bilhões de operações anuais, com picos de até 15 mil operações por segundo.

A nova tecnologia se baseará no Registro de Operações de Consumo (ROC), que transforma documentos fiscais em dados padronizados e alimenta o sistema com as informações básicas da transação. A sincronização entre a CBS e o IBS será garantida, com apuração integrada entre os dois tributos.

A previsão do Serpro é de que as principais funcionalidades da plataforma estejam concluídas até o final de 2025, com o ambiente de apuração disponível para testes voluntários por contribuintes ao longo de 2026. Estimativas preliminares indicam que o sistema processará cerca de 70 bilhões de operações comerciais por ano.