MPor recebe R$ 3,33 bilhões em projetos financiados por debêntures de infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) registrou, desde agosto de 2024, a apresentação de projetos que somam R$ 3,33 bilhões em investimentos por meio de debêntures de infraestrutura e incentivadas. A dispensa de autorização prévia para emissão desses títulos passou a valer com a publicação da Portaria nº 419/2024, que regulamentou o Decreto nº 11.964/2024.

As debêntures de infraestrutura são títulos de renda fixa emitidos por empresas ou pessoas físicas para financiar obras e serviços no setor, com benefícios fiscais, como isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física. Segundo o MPor, a mudança reduziu o tempo médio de aprovação de cerca de seis meses para aproximadamente cinco dias.

Do total de 11 projetos recebidos, dois são para ampliação de aeroportos e nove para o setor portuário. As propostas incluem obras, aquisição de equipamentos, expansão de capacidade, readequação de estruturas e pagamento de outorgas.

Projetos por estado

• Bahia

  • Ampliação, gestão, manutenção e exploração da infraestrutura do Aeroporto de Ilhéus – R$ 113,7 milhões.

• Maranhão

  • Ampliação da capacidade do terminal no Porto de Itaqui, em São Luís – R$ 324 milhões.

• Paraná

  • Equipamentos e serviços para ampliação e operação de terminal no Porto de Paranaguá – R$ 572 milhões.

  • Financiamento da outorga do contrato de arrendamento e obras no Porto de Paranaguá – R$ 35 milhões.

• Rio de Janeiro

  • Construção e exploração de terminal portuário (TUP) em São João da Barra – R$ 350 milhões.

  • Ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do Aeroporto de Jacarepaguá – R$ 392 milhões.

• Santa Catarina

  • Obras de ampliação operacional e compra de equipamentos para o Porto Itapoá – R$ 360 milhões.

  • Expansão, exploração e manutenção do Aeroporto de Chapecó – R$ 84,9 milhões.

• São Paulo

  • Expansão da Bacia 10, com adição de 12 tanques no Porto de Santos – R$ 154 milhões.

  • Readequação do Armazém XIV, instalação de nova moega rodoviária e outros projetos no Porto de Santos – R$ 564 milhões.

  • Ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura do Aeroporto de Campo de Marte – R$ 392 milhões.