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Departamento Hidroviário recebe Licença Ambiental Prévia

Permissão atesta validade para a realização das obras de ampliação e derrocamento do Canal de Nova Avanhandava
Por Redação em 25 de setembro de 2014 às 10h13

O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH) recebeu, na última quarta-feira, 17 de setembro, a Licença Ambiental Prévia (LP) para as obras de ampliação e derrocamento do Canal de Nova Avanhandava. A licença, que foi emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e tem validade de cinco anos, atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e permite que a obra seja licitada.

O DH trabalha, agora, na produção dos projetos e estudos ambientais complementares para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LI), próxima etapa do processo de Licenciamento Ambiental, que permite efetivamente que a obra seja iniciada.

Com a escavação, o canal de navegação de Nova Avanhandava ganhará 2 metros de profundidade no acesso à eclusa. Estas melhorias, que serão executadas em 10 km da hidrovia e englobam os municípios de Araçatuba, Birigui, Brejo Alegre, Buritama e Santo Antônio do Aracanguá, tem como meta possibilitar a compatibilização do uso do reservatório tanto para o transporte de cargas como para a geração de energia.

Vale lembrar que no último dia 8 de setembro, o DH realizou audiência pública, dirigida às empresas interessadas em participar da licitação e ao público em geral, com o objetivo de detalhar a obra e sua execução. A previsão do departamento é iniciar o processo licitatório no próximo mês de outubro, com a pré-qualificação das empresas. O investimento previsto no empreendimento é de R$ 280 milhões.

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