Acordo UE-Mercosul avança para votação final sob resistência da França

O acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul entra nesta semana em sua fase decisiva, com previsão de votação entre os 27 países do bloco europeu e assinatura programada para 20 de dezembro. A França se posiciona como principal foco de resistência e solicita o adiamento da decisão, o que amplia a incerteza sobre a conclusão do tratado após quase 30 anos de negociações.

A proposta da Comissão Europeia é realizar a votação entre terça-feira (16) e sexta-feira (19). Caso aprovado, o calendário permitiria que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaje ao Brasil para formalizar a assinatura do acordo no sábado (20). O tratado prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo um mercado potencial de 722 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22 trilhões.

O avanço do acordo é acompanhado de perto por setores ligados ao comércio exterior e à logística internacional. A redução de tarifas e a padronização de regras comerciais tendem a reorganizar fluxos de exportação e importação entre América do Sul e Europa, com efeitos sobre cadeias de suprimentos, transporte marítimo, operações portuárias e armazenagem.

No domingo (14), o governo francês divulgou comunicado oficial solicitando que a votação seja adiada para além de dezembro. Segundo Paris, ainda não foram concluídas as garantias exigidas por produtores agrícolas europeus, especialmente no que se refere a mecanismos de proteção e controle sobre importações de alimentos provenientes do Mercosul.

De acordo com o governo francês, “as medidas legítimas de defesa do setor agrícola europeu, incluindo cláusulas de salvaguarda e instrumentos que assegurem controles sanitários e ambientais equivalentes, ainda não foram implementadas de forma satisfatória”. A avaliação é de que, sem esses dispositivos, a França não pode apoiar o acordo em sua forma atual.

A posição francesa evidencia divergências internas na União Europeia. Parte dos países-membros defende o tratado como instrumento para ampliar o comércio internacional, reduzir barreiras tarifárias e diversificar mercados em um cenário de reorganização das cadeias globais. Outro grupo manifesta preocupação com possíveis impactos sobre produtores domésticos, em especial nos segmentos de carne bovina e aves, que passariam a competir com produtos sul-americanos.

Para o Mercosul, o acordo representa a ampliação do acesso ao mercado europeu e a consolidação de corredores logísticos de exportação, com maior previsibilidade regulatória para operações de longo prazo. A expectativa é de aumento no volume de cargas agrícolas e industriais embarcadas para a Europa, com reflexos diretos sobre portos, armadores, operadores logísticos e sistemas de transporte intermodal.

Apesar da resistência, a presidência rotativa da União Europeia, atualmente exercida pela Dinamarca, reafirmou que a votação está mantida para esta semana. A sinalização oficial é de que o processo seguirá o cronograma estabelecido, permitindo a assinatura do tratado ainda em dezembro, caso haja maioria favorável entre os países-membros.

A decisão desta semana é considerada determinante para o futuro do acordo. A eventual aprovação abriria uma nova etapa de implementação, com impactos graduais sobre comércio, logística e investimentos entre os dois blocos. Já um adiamento ou rejeição prolongaria um processo iniciado nos anos 1990 e manteria inalteradas as atuais barreiras comerciais entre União Europeia e Mercosul.