Acordo entre UE e Mercosul cria área de livre comércio com PIB de mais de US$ 22 trilhões

Após mais de 26 anos de negociações, o Acordo de Parceria MERCOSUL - União Europeia foi assinado neste sábado (17/01), em Assunção, no Paraguai. O acordo representa marco histórico para as relações entre os dois blocos, criando uma área de livre comércio com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões.

Em termos de população e tamanho das economias envolvidas, trata-se de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. Para além de sua dimensão econômico-comercial, em nota conjunta o Ministério de Relações Exteriores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Agricultura e Pecuária comentam que o acordo reafirma a parceria entre as duas regiões, alicerçada em valores e interesses comuns, como a defesa da democracia, do multilateralismo e dos direitos humanos.

Como funciona o acordo

Os países que participam do acordo são os quatro membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os 27 membros da União Europeia. Além da redução das tarifas de importação, o acordo estabelece regras sobre comércio de bens e serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e mecanismos de defesa comercial, além de tornar mais dinâmico o diálogo político e institucional entre os blocos. Os objetivos centrais são ampliar o comércio de bens e investimentos e dar mais previsibilidade às relações econômicas entre os blocos.

O acordo prevê a eliminação progressiva de tarifas de importação para uma ampla gama de produtos. Em setores considerados sensíveis, especialmente no agronegócio, a abertura ocorrerá por meio de cotas, com volumes limitados e tarifas reduzidas dentro desses limites. Parte das concessões entra em vigor de forma imediata, enquanto outras serão implementadas ao longo de períodos que podem chegar a dez anos.

A Comissão Europeia estima que o acordo com o Mercosul poderá gerar um aumento de até 15 bilhões de euros no PIB da União Europeia. As projeções também apontam um possível aumento de até 11,4 bilhões de euros no PIB do Mercosul, cerca de R$ 72,6 bilhões, mesmo considerando que parte do comércio agrícola será administrado por cotas, com volumes limitados beneficiados por tarifas reduzidas.

Para acelerar os benefícios econômicos, a União Europeia decidiu adotar um Acordo Comercial Interino, que permitirá a aplicação provisória da parte comercial do tratado antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.

Impacto na economia

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova parceria implica em acesso preferencial à UE, terceira maior economia global. "A União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE", afirma o ministério em nota.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o acordo aumenta o acesso brasileiro ao comércio mundial, de 8% para 36%. "A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global", destacou a CNI.

Produtos-chave para o Brasil

O acordo pode ampliar as exportações brasileiras para o mercado europeu, sobretudo de produtos ligados ao agronegócio, responsável por mais de um terço das exportações para a UE. Um dos principais produtos brasileiros com expectativa de ganho estão os cafés solúveis, torrados e moídos, que terão redução anual das tarifas até chegar a zero em quatro anos. Atualmente, o café solúvel paga 9% de imposto para entrar na UE, enquanto o café torrado e moído enfrenta tarifa de 7,5%.

As carnes também ganharão destaque no novo acordo. A carne bovina terá uma cota de 99 mil toneladas, que será atingida de forma gradual em cinco anos, com tarifa de 7,5% para o volume vendido dentro da cota. Já a carne de frango contará com uma cota de 180 mil toneladas, também escalonada, com tarifa zerada dentro do limite.

Itens como açúcar, etanol, mel, arroz, suco de laranja, couro e peles também estão sujeitos a reduções tarifárias graduais ou cotas específicas.

Já para a importação, analistas projetam que o acordo pode causar uma redução nos preços produtos como vinhos, azeites, queijos e lácteos. Também é antecipada a chegada de novas marcas europeias no país, como a de alguns chocolates premium.

Outros acordos a caminho

A parceria entre Mercosul e União Europeia é fruto de uma série de esforços da atual gestão para ampliar e diversificar mercados e gerar emprego, renda e desenvolvimento para o país. De acordo com o MDIC, além do Acordo com a União Europeia, foram assinados, desde 2023, acordos com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Fora do Mercosul, também estão em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá e Vietnã, além da ampliação do acordo de preferências tarifárias com a Índia. Ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, diálogos comerciais vêm sendo promovidos com diversos outros parceiros estratégicos, entre eles o Japão, com o qual foi recentemente estabelecido um “Marco de Parceria Estratégica”.