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Governo federal autoriza emissão de mais ações do Porto de Santos

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25)
Por Redação em 26 de julho de 2023 às 9h56
Governo federal autoriza emissão de mais ações do Porto de Santos
Foto: Ricardo Botelho/Minfra
Foto: Ricardo Botelho/Minfra

O governo federal autorizou o aumento do capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A., através da incorporação de adiantamentos feitos pela União, atualização desses valores, além de saldo de capitalizações anteriores, conforme decreto presidencial, publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. Na última atualização do estatuto, em 2020, as ações da empresa pública ultrapassavam o valor de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o decreto, serão acrescidos R$ 103.346.942,15 de um adiantamento transferido em 2015, pela União, além de mais R$ 4.052.782,11 de outros adiantamentos feitos em 2019 e 2020. Isso resultará em um novo capital social que deve ultrapassar R$ 1,5 bilhão.

A empresa pública possui o capital fechado, sendo vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, com 99,9% das ações pertencentes a União e menos de 0,01% do município de Santos.

Ainda segundo o decreto, também está autorizada subscrição das novas ações pela União e pelo município na proporção da participação dos acionistas e, caso o município de Santos não exerça o direito de preferência no prazo previsto, a União poderá exercer.

A expectativa é que o novo capital social seja publicado no Diário Oficial da União após a aprovação, pela assembleia geral de acionistas do valor total, além do número de ações que serão emitidas.

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