Governo de SP critica modelo de leilão do Tecon Santos 10 e alerta para risco à logística estadual

O governo do Estado de São Paulo manifestou formalmente sua oposição ao modelo de leilão em duas etapas proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos. Em ofício enviado nesta quinta-feira (5) a autoridades federais, a gestão de Tarcísio de Freitas afirma que a restrição à participação de empresas já atuantes no porto, prevista para a primeira fase do certame, “ameaça a logística” do estado.

Segundo a proposta enviada pelo MPor ao Tribunal de Contas da União (TCU), a primeira etapa do leilão será limitada a empresas que ainda não operam no Porto de Santos. Somente na ausência de propostas válidas nessa fase é que operadores atuais poderão participar, em uma segunda rodada. A medida visa evitar concentração de mercado, mas gerou reações negativas por parte do governo paulista.

Concorrência limitada e riscos logísticos

No ofício, assinado pelos secretários Rafael Benini (Parcerias em Investimentos) e Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), o governo estadual alega que o modelo restringe a concorrência e pode afastar agentes tecnicamente qualificados, comprometendo a eficiência e elevando os custos logísticos para o estado — que concentra parte significativa da produção industrial e agroindustrial do país.

“O complexo portuário é fundamental para a movimentação de cargas do Estado de São Paulo […]. Restrições excessivas no certame podem impactar negativamente a economia paulista e, por consequência, a nacional”, destaca o documento, que também critica o fato de o estado ter sido “surpreendido” pela sistemática aprovada na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Competência do Cade questionada

Outro ponto central do posicionamento é a alegação de que a análise de concentração de mercado deveria ser conduzida exclusivamente pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — e não imposta previamente via edital. O governo paulista lembra ainda que a própria ANTAQ teria sugerido alternativas menos restritivas, como a obrigatoriedade de desinvestimento em ativos para empresas que já atuam no porto e que eventualmente venham a arrematar o terminal na segunda fase.

Apoio à concorrência plena

O ofício foi enviado ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (do mesmo partido de Tarcísio, o Republicanos), ao relator do processo no TCU, ministro Antonio Anastasia, ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e ao diretor-geral substituto da ANTAQ, Caio Farias. O objetivo é sensibilizar os órgãos reguladores para a necessidade de um modelo que preserve a concorrência plena desde o início da licitação.

Além do Tecon Santos 10, o governo de São Paulo também tem dialogado com Brasília sobre outros projetos estratégicos na região, como o Túnel Santos-Guarujá, reforçando seu interesse direto na governança e nos impactos dos ativos portuários no estado.

A expectativa agora é pela análise do TCU, que poderá sugerir modificações no modelo antes da publicação definitiva do edital.