APS conclui gestão do Porto de Itajaí e transfere administração à Codeba

A Autoridade Portuária de Santos (APS) encerrou em 2 de janeiro o ciclo de gestão do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina, com a operação regularizada e a administração oficialmente transferida à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). O término ocorreu com o fim do Convênio de Delegação firmado com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que havia atribuído à APS a responsabilidade temporária pela gestão do complexo portuário.

A mudança administrativa representa um novo capítulo para um dos principais portos da Região Sul, com impacto direto sobre os fluxos logísticos de cargas, a integração com cadeias de suprimentos nacionais e o atendimento a operadores, armadores e usuários do sistema portuário. A transição ocorreu sem interrupções operacionais, mantendo a rotina de embarques, desembarques e serviços essenciais.

A APS assumiu a gestão do Porto de Itajaí em 2 de janeiro de 2025, após o encerramento da concessão municipal e a retomada da administração pela União. No início do período, o porto enfrentava restrições operacionais, passivos financeiros e limitações contratuais que afetavam a previsibilidade logística e a eficiência do complexo. A atuação da autoridade portuária concentrou-se na estabilização da operação e na reorganização administrativa e financeira.

Durante o período de gestão, a APS promoveu a regularização de passivos contratuais e precatórios que somaram mais de R$ 108 milhões. Os pagamentos permitiram a normalização das obrigações financeiras, a retomada de contratos essenciais e a redução de riscos operacionais. Entre as ações adotadas esteve a regularização dos contratos de dragagem, fator determinante para a recuperação dos calados operacionais e para a manutenção da capacidade de atendimento a embarcações de maior porte.

No campo operacional, as medidas adotadas possibilitaram o restabelecimento dos níveis de profundidade do canal em aproximadamente dois meses, garantindo condições técnicas para a continuidade das operações portuárias. A normalização dos calados teve impacto direto sobre a eficiência logística, a segurança da navegação e a previsibilidade das escalas marítimas.

A gestão também priorizou a manutenção das relações de trabalho e a continuidade das atividades no complexo portuário. Foram preservados os postos de trabalho e assegurado o pagamento regular de salários, o que contribuiu para a estabilidade das equipes e para a manutenção da força operacional do porto durante o período de transição.

Ao longo do processo, a APS conduziu tratativas institucionais com as prefeituras de Itajaí e Navegantes, trabalhadores portuários, operadores logísticos, clientes do porto e órgãos públicos como a Marinha do Brasil e a Receita Federal. O alinhamento entre as instituições foi determinante para evitar paralisações e garantir a fluidez das operações logísticas.

Com o encerramento do convênio, a administração do Porto de Itajaí passa a ser responsabilidade da Codeba, que assume a gestão do complexo sem pendências financeiras do exercício anterior e com os principais riscos operacionais mapeados. A transição ocorreu de forma organizada, permitindo a continuidade dos serviços portuários e a integração do porto às rotinas administrativas da nova autoridade gestora.