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Governo federal lança projeto de transição energética “Combustível do Futuro”; conheça

O PL sancionado pelo presidente da República estabelece diretrizes relativas ao uso do diesel verde
Por Redação em 15 de setembro de 2023 às 9h47
Governo federal lança projeto de transição energética “Combustível do Futuro”; conheça
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PL) intitulado como "Combustível do Futuro". A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o evento "Transição Energética: Combustível do Futuro", que contou com a presença de líderes políticos como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O "Combustível do Futuro", proposto pelo Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo principal incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa emissão de carbono, visando a expansão da mobilidade sustentável em todo o Brasil.

De acordo com o projeto, o Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), estabelecido pela Resolução do CNPE nº 7/2021, será responsável por abordar uma série de iniciativas já em andamento no país, incluindo o RenovaBio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o Proconve, o Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet).

Além disso, o "Combustível do Futuro" estabelece diretrizes relativas ao uso do diesel verde, com a participação volumétrica mínima obrigatória na matriz nacional, produzido exclusivamente a partir de biomassa renovável. Esse tipo de combustível é especialmente relevante para o setor de transporte, uma vez que possui características físico-químicas compatíveis com os motores diesel existentes, evitando problemas mecânicos e contribuindo para a redução das emissões de poluentes.

Após a assinatura do presidente, o texto do PL segue agora para votação no Congresso Nacional. Além das medidas mencionadas, o projeto "Combustível do Futuro" também contempla outras ações essenciais:

  1. Promoção da redução da intensidade média de carbono na matriz de combustíveis e nas emissões do transporte, bem como o aumento da eficiência energética.
  2. Criação de uma metodologia de cálculo abrangente do ciclo de vida completo dos veículos, considerando todas as etapas, desde a produção até o uso.
  3. Implementação de iniciativas para educar os consumidores a fazerem escolhas conscientes na aquisição de veículos.
  4. Estudos voltados para a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis.

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Além disso, o projeto está dividido em cinco eixos principais:

  1. Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação.
  2. Programa Nacional do Diesel Verde.
  3. Regulamentação de combustíveis sintéticos.
  4. Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2).
  5. Estabelecimento de novos limites para a mistura de etanol anidro à gasolina.

 

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