Brasil implementa novo padrão internacional para ampliar capacidade do espaço aéreo

O Brasil está prestes a dar um salto tecnológico no gerenciamento do tráfego aéreo. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) está conduzindo a implementação no Brasil do sistema PBCS (Performance-Based Communication and Surveillance), ou Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance. O novo padrão permitirá que as aeronaves que cruzam o Oceano Atlântico voem mais próximas umas das outras com total segurança, aumentando a capacidade do espaço aéreo e possibilitando rotas mais diretas entre a América do Sul, a Europa e a África.

O PBCS é uma iniciativa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que define padrões para comunicação entre pilotos e controladores e para o rastreamento das aeronaves em áreas oceânicas. Hoje, a ausência de radares e rádios convencionais no meio do Atlântico obriga a manutenção de grandes distâncias entre os aviões. Com a aplicação desse novo sistema, será possível reduzir essas separações de forma segura, abrindo espaço para que mais voos usem as rotas transatlânticas.

O Brasil é responsável por controlar uma das maiores áreas de espaço aéreo oceânico do mundo: a FIR Atlântico, por onde passam rotas cruciais que ligam a América do Sul à Europa e à África. O sistema anterior de separação entre aeronaves limita o uso desse espaço aéreo, mesmo com o crescimento da demanda internacional. Com o PBCS, o país se alinha às melhores práticas internacionais, respondendo ao aumento do tráfego e se posicionando como protagonista na modernização da aviação global.

Como funciona o novo sistema

Para que o PBCS seja aplicado com segurança, todos os elementos envolvidos – aeronaves, centros de controle e provedores de comunicação – precisam atender a dois padrões internacionais de desempenho:

- o RCP (Performance de Comunicação Requerida), que define a rapidez e a confiabilidade na troca de mensagens entre piloto e controlador;

- e o RSP (Performance de Vigilância Requerida), que estabelece a velocidade e a precisão com que a posição da aeronave deve ser informada ao controlador.

Esses parâmetros exigem que as mensagens sejam transmitidas em poucos minutos, com altos níveis de confiabilidade e disponibilidade. Na prática, a comunicação digital entre piloto e controlador deve ser entregue em menos de quatro minutos em praticamente todos os casos, enquanto os dados de posição da aeronave precisam chegar ao centro de controle em menos de três minutos, também com confiabilidade superior a 99%. Esse nível de exigência garante previsibilidade e reduz riscos operacionais.

O sistema permite também que piloto e controlador troquem mensagens de texto em tempo real, diminuindo a dependência da comunicação por voz, que pode ser mais sujeita a falhas ou congestionamento.

Um outro sistema também utilizado é o ADS-C, que envia automaticamente, em intervalos regulares, a posição e a rota prevista do avião diretamente para o controlador, garantindo que a aeronave seja monitorada mesmo em áreas sem radar, como o oceano.

Com esses recursos é possível reduzir de forma segura as distâncias mínimas entre aeronaves que cruzam o Atlântico. Segundo o Decea, a fase 1 do projeto – prevista para ser inaugurada até o final de 2026 – permitirá diminuir pela metade as atuais separações entre as aeronaves, tanto à frente quanto dos lados.

Um marco para a aviação brasileira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca esse avanço tecnológico. "O PBCS representa um marco para a aviação civil brasileira. O Brasil está adotando um padrão internacional que amplia a segurança, garante mais eficiência nas rotas e fortalece a conectividade do Brasil com outros países. É uma medida que une inovação tecnológica, competitividade e sustentabilidade, consolidando o país como protagonista nas principais rotas globais", celebrou.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos, enxerga o PBCS como um mecanismo que reforça a segurança operacional, um dos pilares da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). Ao estabelecer padrões mais rigorosos de comunicação e vigilância, o sistema reduz incertezas no tráfego aéreo e previne incidentes que poderiam ocorrer por falhas de contato ou perda de monitoramento.

O MPor também destaca os benefícios ambientais, já que a otimização das rotas diminui o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Esse avanço se soma a outras iniciativas de sustentabilidade que vêm sendo adotadas no setor aéreo, reforçando os compromissos do Brasil com a descarbonização.

Por fim, a adoção do PBCS simboliza um passo de modernização tecnológica. A medida atualiza as capacidades de vigilância e comunicação do país, conecta-se aos programas de modernização da infraestrutura aeroportuária e harmoniza a regulação brasileira aos padrões globais definidos pela ICAO. De acordo com o ministério, isso aumenta a credibilidade do Brasil no cenário internacional e fortalece sua inserção nas principais rotas transatlânticas.