CNT apresenta propostas para destravar as hidrovias

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou, no dia 2 de julho, em Brasília (DF), um estudo inédito com propostas para aproveitar o potencial de transporte hidroviário do Brasil. Com mais de 20 mil km de possíveis hidrovias, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o país possui uma das maiores capacidades do mundo para esse modal de transporte, e, na leitura da CNT, pode tornar o transporte brasileiro mais eficiente, competitivo e sustentável.

Chamado "Propostas para o Desenvolvimento da Navegação Interior Brasileira", o relatório foi elaborado pela consultoria Pezco, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O documento reúne um diagnóstico da governança e da regulação da navegação interior e apresenta uma agenda de recomendações técnicas para impulsionar o desenvolvimento das hidrovias brasileiras. 

O estudo foi divulgado durante o workshop Governança e Regulação da Navegação Interior, realizado na sede da CNT, e integra uma etapa do processo de elaboração do documento. O encontro reuniu representantes do governo, da iniciativa privada, da academia e de entidades ligadas ao transporte aquaviário para discutir as propostas e apresentar contribuições que serão avaliadas pela equipe técnica para aperfeiçoar o estudo.

Agora é a vez das hidrovias no Brasil

O estudo reconhece que o Brasil possui uma das maiores redes hidrográficas do mundo, mas ainda aproveita de forma limitada esse potencial para o transporte de cargas e passageiros. A proposta busca posicionar as hidrovias como elemento estratégico para ampliar a competitividade da economia brasileira, reduzir custos logísticos, promover o desenvolvimento regional, integrar diferentes modais de transporte e contribuir para uma logística mais sustentável. 

O documento da CNT apresenta um diagnóstico da estrutura de governança da navegação interior brasileira, identifica os principais gargalos do setor e propõe uma agenda de transformação que vai até 2046, organizada em ações de curto prazo – até quatro anos, médio prazo – entre quatro e doze anos, e longo prazo – entre doze e vinte anos. 

A elaboração do estudo envolveu revisão bibliográfica, análise do marco legal e regulatório, mais de 60 entrevistas com representantes do poder público, operadores, empresas, entidades setoriais e especialistas. Envolveu, também, a realização de missões técnicas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa para conhecer experiências internacionais de gestão da navegação interior. 

Principais desafios

Entre os principais desafios identificados pela CNT para o transporte de cargas, estão:

• Baixa percepção estratégica das hidrovias
• Fragmentação da governança
• Insegurança regulatória
• Planejamento insuficiente da infraestrutura
• Déficit de mão de obra especializada
• Insegurança patrimonial
• Limitações de financiamento

Agenda de transformação

O estudo propõe uma agenda de transformação voltada ao fortalecimento da navegação interior brasileira, com medidas para aperfeiçoar a governança e a regulação do setor, ampliar os investimentos em infraestrutura, aumentar a eficiência logística, reduzir entraves burocráticos, fortalecer a segurança, qualificar a mão de obra e criar um ambiente mais favorável à participação da iniciativa privada e ao financiamento de novos projetos. 

Para alcançar esses objetivos, o documento apresenta recomendações, como: 

• a criação de uma instância nacional de coordenação da política para hidrovias; 
• a elaboração de um plano setorial para o modal; 
• o fortalecimento dos programas de dragagem e manutenção das vias navegáveis;
• a implantação de um programa permanente de eclusas;
• a estruturação de novos mecanismos de financiamento e concessões hidroviárias.

São apresentadas, ainda, propostas voltadas ao transporte de passageiros, incluindo a regularização da operação, a modernização dos processos de outorga, a revitalização de terminais e o incentivo ao financiamento de embarcações. 

Hidrovias contribuem para uma matriz de transporte equilibrada

Para o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, o fortalecimento das hidrovias está diretamente relacionado à necessidade de tornar a matriz de transportes brasileira mais equilibrada e eficiente. "Não podemos continuar com uma matriz em que cerca de dois terços das cargas são transportados por caminhões e mais de 90% dos passageiros dependem do transporte rodoviário. Precisamos desenvolver outros modais, e a navegação interior é um deles", pontuou.

A opinião é partilhada por Otto Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do MPor, que acredita que o Brasil ainda utiliza muito pouco seu potencial hidroviário e que o desenvolvimento do modal é urgente. "É inadmissível um país com cerca de 20 mil quilômetros de rios naturalmente navegáveis, e potencial para chegar a 40 mil ou até 60 mil quilômetros, utilizar apenas cerca de 5% da sua matriz logística por hidrovias e 11% por cabotagem. Precisamos enfrentar esse atraso histórico", defendeu. 

Aproveitar o modal hidroviário exige um projeto de longo prazo

A CNT entende que a logística deve ser tratada como uma política de Estado, com planejamento de longo prazo e participação conjunta dos diferentes atores envolvidos, segundo Valter. "A logística é um projeto de Estado, não um projeto de governo. Mudar a matriz de transporte exige continuidade, planejamento e união entre todos os envolvidos. O Brasil tem um enorme potencial para desenvolver a navegação interior, e qualquer iniciativa que contribua para esse objetivo precisa ser construída de forma conjunta", acrescentou.

O secretário adjunto de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Leonardo Ferreira de Oliveira, lembrou que o trabalho teve início em 2024, a partir da identificação da necessidade de aprofundar o debate sobre a governança da navegação interior. "Essa iniciativa não representa um ponto de chegada, mas um ponto de partida. É uma agenda que sinaliza os temas em que precisamos avançar como sociedade, seja por meio de aperfeiçoamentos regulatórios e mudanças legais, seja por meio de ações coordenadas entre governo e setor produtivo".

A criação da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação demonstra a prioridade dada pelo governo ao tema, de acordo com a secretária executiva do MPor, Thairyne Oliveira. No entanto, a executiva observa que o país ainda enfrenta desafios estruturais, regulatórios, ambientais e de comunicação.

"Sabemos que não há como imaginar o avanço da infraestrutura brasileira sem considerar as hidrovias. O que precisamos agora é definir uma estratégia, estabelecer prioridades e uma agenda clara para enfrentar esses desafios. O estudo representa uma oportunidade para transformar diagnósticos em uma estratégia concreta de implementação", afirma Thairyne. 

Responsável pela apresentação técnica do estudo, o economista Frederico Turolla, da Pezco Economics, explicou que as propostas foram estruturadas para fortalecer a inserção das hidrovias no planejamento logístico nacional e enfrentar os principais gargalos identificados durante o diagnóstico.

Organizadas em ações de curto, médio e longo prazo, as recomendações buscam aperfeiçoar a governança, a infraestrutura, a regulação, a formação de mão de obra e os mecanismos de financiamento. "O estudo não se limita a identificar problemas. Ele apresenta uma agenda estruturada de transformação para que as hidrovias passem a ser consideradas, de forma efetiva, como alternativa modal no planejamento logístico brasileiro", garantiu.
 

Próximos passos

As contribuições apresentadas durante o workshop serão agora analisadas pela equipe responsável pelo projeto. A expectativa é que as sugestões dos participantes ajudem a aperfeiçoar as recomendações e subsidiem a elaboração do relatório final, que reunirá as propostas consideradas prioritárias para o desenvolvimento da navegação interior no Brasil.

O material será entregue ao Ministério de Portos e Aeroportos para buscar as melhores medidas na construção de uma política de Estado.