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EcoRioMinas passa a cobrar tarifa pelos eixos de veículos com carga e documento fiscal em aberto

Por Redação em 22 de agosto de 2023 às 9h47
EcoRioMinas passa a cobrar tarifa pelos eixos de veículos com carga e documento fiscal em aberto
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A partir desta segunda-feira 21/08, a EcoRioMinas passa a cobrar a tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, dos veículos comerciais que possuem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Somente veículos pesados sem carga estarão isentos de cobrança por totalidade.

A medida será implementada nas cinco praças de pedágio localizadas na BR-116 (RJ), Via Dutra e Rio-Teresópolis.  A cobrança está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da ANTT, e faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Fazenda e Secretarias Estaduais.

Anteriormente, a concessionária praticava a cobrança dos veículos comerciais com carga, que circulavam com eixos suspensos apenas por meio visual. Já o documento eletrônico traz informações sobre a origem, destino e o tipo de produto transportado.

A verificação do manifesto será realizada de forma automática, com uso de câmeras que fazem a leitura das placas dos veículos no momento em que eles passam pela praça de pedágio. O sistema informa imediatamente ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. A responsabilidade da baixa no documento é da transportadora ou do motorista quando o serviço for finalizado.

O usuário pode realizar o pagamento das tarifas nas cabines manuais de todas praças de pedágio, em dinheiro ou cartão de débito e crédito de qualquer bandeira, além da possibilidade de pagamento por aproximação. Dúvidas ou informações sobre a cobrança, meios de pagamento e valores das tarifas podem ser tiradas pelo 0800 116 0493 e 0800 116 0465 para deficientes auditivos ou conferidas no site www.ecoriominas.com.br.

 

 

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