Prazo da MP da renovação de frota pode encerrar sem adesão de transportadores
Até o momento, menos de 30% dos recursos disponibilizados por meio da Medida Provisória 1175/23, destinados à renovação da frota de caminhões e ônibus, foram utilizados. Com o prazo de encerramento da MP se aproximando, marcado para 3 de outubro, o governo federal intensificou seus esforços no Congresso para garantir a votação e conversão do texto em lei antes que o prazo expire. Caso a MP não seja votada, mais de R$ 700 milhões em recursos destinados à renovação da frota ficarão sem utilização.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apenas cerca de R$ 110 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis foram aplicados na renovação de frota de caminhões até o momento.
Os interessados em participar do programa devem entregar um caminhão com mais de 20 anos de uso para reciclagem. O veículo deve possuir emplacamento original superior a 20 anos e estar com o licenciamento em dia.
Ao entregar o veículo para sucateamento, as empresas têm a oportunidade de adquirir um novo caminhão, da mesma categoria ou de categoria inferior, com descontos que variam entre R$ 33.600 e R$ 80.300, conforme as seguintes categorias de Peso Bruto Total (PBT):
- PBT entre 3,5 e 6 toneladas – Desconto de R$ 33.600
- PBT maior que 6 e de até 10 toneladas – Desconto de R$ 38.000
- PBT maior que 10 e menor que 15 toneladas – Desconto de R$ 45.000
- PBT a partir de 15 toneladas e capacidade máxima de tração inferior ou igual a 45 toneladas (no caso de caminhão-chassi) – Desconto de R$ 60.000
- PBT combinado inferior a 40 toneladas (no caso de caminhão-trator) – Desconto de R$ 60.000
- PBT a partir de 15 toneladas e capacidade máxima de tração superior a 45 toneladas (no caso de caminhão-chassi) – Desconto de R$ 80.300
- PBT combinado superior a 40 toneladas (no caso de caminhão-trator) – Desconto de R$ 80.300.
O programa é aplicável a caminhões com PBT de 3,5 toneladas ou mais. O governo federal está empenhado em incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus como parte de seus esforços para promover a modernização e a segurança no transporte rodoviário de cargas e passageiros.
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