CNI questiona metodologia do piso mínimo do frete em audiência da ANTT

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou críticas e recomendações para o aprimoramento da metodologia de cálculo do piso mínimo do frete rodoviário durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A discussão integrou o processo de revisão ordinária da Resolução nº 5.867/2020, que define regras e coeficientes da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A CNI reiterou seu posicionamento de inconstitucionalidade do tabelamento, já apresentado ao Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.964. Para a entidade, o mecanismo impacta os custos logísticos das cadeias produtivas e provoca aumento de preços ao consumidor final, razão pela qual considera necessário o julgamento do tema pelo STF.

A confederação informou que realizou consulta à base industrial para identificar fragilidades na metodologia vigente e apontou que os parâmetros utilizados não contemplam a diversidade das operações de transporte. A analista de infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, afirmou que as características dos setores industriais e dos tipos de carga tornam difícil a definição de um modelo único de cálculo.

Durante a audiência, a CNI também questionou a ampliação da fiscalização eletrônica dos valores praticados de frete. A advogada da entidade, Christina Aires, defendeu que a medida seja suspensa até que o STF julgue a ADI 5.964 e até que a metodologia seja revisada, de modo a incorporar conceitos que considerem as particularidades operacionais do transporte rodoviário.

A revisão conduzida pela ANTT tem como objetivo atualizar os valores do piso mínimo com base em dados de mercado, estudos técnicos e contribuições de representantes do setor. Segundo a agência, o processo busca aproximar a tabela das condições reais de funcionamento do transporte de cargas.

A CNI informou que irá formalizar suas contribuições no ciclo de revisão. As sugestões podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2025 pelo Sistema ParticipANTT, onde também estão disponíveis informações completas sobre o processo participativo.