Governo federal finaliza novo modelo de concessão de rodovias com aporte público e pedágios reduzidos

O governo federal conclui os ajustes finais de um novo modelo de concessão de rodovias voltado a trechos com menor volume de tráfego, no qual parte dos investimentos em obras será financiada com recursos públicos para viabilizar tarifas de pedágio em patamares mais baixos. A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo ampliar a participação privada na operação da malha rodoviária federal e reduzir a pressão sobre o orçamento público destinado à manutenção das estradas.

A expectativa da pasta é realizar o primeiro leilão nesse formato ainda em 2026. O modelo, denominado internamente de “concessões inteligentes”, deverá estrear com uma carteira inicial que inclui trechos da BR-101 no sul da Bahia, da BR-393 no Rio de Janeiro, conhecida como Rodovia do Aço, da BR-356 entre Minas Gerais e o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro, e da BR-070, que liga o Distrito Federal ao Mato Grosso.

Segundo fontes do governo, a nova modelagem representa uma evolução das chamadas concessões “light”, avaliadas em etapas anteriores. Assim como na proposta original, o foco é permitir a concessão de rodovias em que o fluxo de veículos não é suficiente para sustentar tarifas consideradas viáveis apenas com recursos privados. A diferença está na inclusão de intervenções pontuais e de um conjunto mais amplo de serviços ao usuário.

Nas concessões “light”, a previsão era concentrar a atuação das concessionárias na manutenção do pavimento, sem a obrigação de ofertar serviços como atendimento médico e guincho. Após avaliações técnicas, o governo identificou que esse formato poderia resultar em baixa percepção de melhoria por parte dos usuários, o que comprometeria a aceitação social e o desempenho dos contratos.

No novo modelo, o governo prevê a realização de obras específicas, como duplicações e implantação de terceiras faixas em pontos críticos, com aporte direto de recursos públicos. Diferentemente de uma parceria público-privada tradicional, não haverá pagamento contínuo de contraprestações ao longo do contrato. O investimento da União está previsto para ocorrer de forma concentrada no início da concessão.

Os contratos também devem incluir a oferta de serviços de atendimento, como ambulâncias e guinchos, com regras diferenciadas. O atendimento médico estará disponível, mas sem equipes de paramédicos em regime permanente. O serviço de guincho será gratuito apenas nos casos em que o veículo parado causar bloqueio da pista. Em outras situações, o acionamento poderá ocorrer mediante pagamento pelo usuário.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as concessões inteligentes deverão abranger trechos com extensão entre 300 e 400 quilômetros. No Centro-Oeste, a prioridade é conectar regiões produtoras de grãos a terminais logísticos, reforçando corredores de escoamento da produção agrícola. No Nordeste e na região do Matopiba, os estudos estão sendo conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A modelagem parte do diagnóstico de que os trechos mais atrativos da malha federal já foram concedidos à iniciativa privada em ciclos anteriores. Com isso, o desafio passa a ser estruturar projetos para rodovias com menor rentabilidade, mas relevância logística para a integração regional e o transporte de cargas.

Como o modelo prevê aportes públicos, um dos principais pontos em discussão é a estruturação de garantias financeiras que assegurem previsibilidade aos contratos e atratividade aos investidores. A ausência dessas garantias pode reduzir o interesse do mercado nos leilões.

Inicialmente, o governo avaliou a contratação de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com custo financeiro reduzido. A proposta, no entanto, não avançou após análise da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada à Casa Civil.

Com isso, o Ministério dos Transportes passou a trabalhar com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), criado em 2024 e vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Uma alteração recente no regulamento do fundo autorizou a alavancagem financeira, permitindo captar recursos adicionais junto a cotistas privados.

Segundo o governo, os recursos do FDIRS ficarão alocados em ação orçamentária específica e serão utilizados como garantia para os projetos de concessões inteligentes.