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Já está em vigor a Resolução 437

Por Redação em 24 de março de 2004 às 16h22 (atualizado em 04/05/2011 às 12h35)

A contagem pode ser acompanhada através do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (www.antt.gov.br), no qual também já está disponível o texto da Resolução 437 explicando os procedimentos e pré-requisitos para efetuar o registro.

O registro passará a ser documento de porte obrigatório aos transportadores rodoviários de carga. O prazo de 90 dias começou a ser contado desde a publicação da Resolução no Diário Oficial da União, dia 17 de março. O início do cadastramento está marcado para o dia 15 de junho do corrente ano.

O universo do transporte rodoviário de cargas no Brasil é composto por 40 mil empresas transportadoras e 400 mil caminhoneiros autônomos. Todos terão de se registrar na ANTT. Somente após receberem o certificado, os transportadores estão habilitados ao exercício da atividade.

A medida permitirá ao país conhecer a oferta do transporte rodoviário de cargas, identificar a distribuição espacial, composição e idade da frota, área de atuação dos transportadores (urbana, estadual, regional), especialização da atividade econômica (empresas cooperativas e autônomos) e fiscalização do exercício da atividade.

O porte do documento a ser emitido pela ANTT tem caráter obrigatório e será fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal em todas as rodovias federais do país e pelos fiscais da agência nas rodovias concedidas à iniciativa privada. A ausência do registro caracteriza a ilegalidade na profissão, e o infrator fica sujeito a multa de R$ 500,00, além das demais sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Atualmente, o transporte rodoviário de carga movimenta mais de 60% de toda a produção brasileira. Porém, as informações sobre o setor são escassas com relação à capacidade de carregamento, idade média da frota, bem como suas características, entre outras coisas.

Compete a Agência Nacional do Transporte Terrestre não só habilitar os transportadores, mas promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e autônomos, além de organizar e manter atualizado o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.

www.antt.gov.br

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