Terça-feira, 20 de outubro de 2020 - 10h47
CDRJ designa ouvidora-geral como encarregada de Proteção de Dados
Autoridade portuária segue o modelo adotado pelo Ministério da Infraestrutura

Com o propósito de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a ouvidora-geral da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Danielle Ventura Barreiros de Sousa, foi designada como encarregada de Proteção de Dados (EPD). A indicação foi feita pelo diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, em portaria publicada no último dia 15 de outubro.

Com a medida, a CDRJ segue o modelo adotado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), em que o EPD é o ouvidor da pasta. De acordo com Danielle, que também é designada pela CDRJ como autoridade de Monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados (LAI) e gestora do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), a designação do EPD é um importante passo na governança digital da autoridade portuária. “Destaco o trabalho de excelência que área de Tecnologia da Informação da companhia está desempenhando em aumentar a proteção e prover ainda mais transparência sobre o tratamento de dados pessoais”, destaca.

Entre as atribuições do EPD, destacam-se acolher e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, receber e encaminhar comunicações da autoridade nacional, orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.