Aneel aprova regulamentação sobre recarga de veículos elétricos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no último dia 19 de junho, a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos. A agência optou por uma regulamentação mínima para o setor, com o de objetivo eliminar barreiras para o desenvolvimento desse mercado.

De acordo com a regulamentação aprovada, a recarga de veículos elétricos poderá ser explorada comercialmente por distribuidoras, postos de combustíveis, shopping centers e demais empreendedores interessados na prestação do serviço.

O regulamento traz também a previsão de exploração comercial da atividade de recarga de veículos elétricos a preços de mercado. Vale lembrar que a agência optou por não estabelecer uma tarifa para o serviço e os preços deverão ser livremente negociados. Outra previsão é de que as distribuidoras de energia elétrica poderão efetuar a instalação de estações de recarga em sua área de atuação.

Ainda segundo a Aneel, a regulamentação vem para reafirmar os compromissos mundiais firmados para redução da emissão de carbono na atmosfera e da poluição decorrente dela nas cidades. Além disso, no aspecto econômico, visa trazer mais segurança regulatória, uma vez que impossibilita a criação de subsídios cruzados entre usuários de veículos elétricos e consumidores de eletricidade, preservando, assim, a rede de distribuição de energia e a competitividade do setor.

A Aneel informa que disponibilizará até 15 de outubro um formulário eletrônico para que os consumidores interessados façam o registro de estações de sua titularidade.