Governo de São Paulo lança edital para a licitação de 22 aeroportos

O governo do estado de São Paulo vai lançar, na próxima segunda-feira, dia 20 de abril, o edital para a concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 terminais distribuídos em dois lotes e a proposta prevê que a iniciativa privada deve realizar investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação. Além disso, a iniciativa tem como meta gerar cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e para a União ao longo dos 30 anos de concessão.

Atualmente, esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O processo licitatório será conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.

A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta nesta sexta-feira, 17 de abril. As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas até o dia 21 de maio. Já a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15h, em ambiente virtual.

Os 22 aeroportos, nove com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva, serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

“A chegada dos recursos privados com a desestatização dos aeroportos vai acelerar ainda mais o desenvolvimento econômico de São Paulo”, resume o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Grupo Noroeste

O primeiro lote, Noroeste, é composto por 13 unidades, encabeçado por São José do Rio Preto, e que tem também os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, além dos aeródromos de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel. Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 milhões terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato.

Entre as intervenções previstas estão a adequação da largura e inclinação da pista de pouso e decolagem e medidas para mitigar o ruído aeronáutico no aeroporto de São José do Rio Preto. O aeroporto de Presidente Prudente também terá adequações de largura e inclinação na pista, além de ampliação do terminal de passageiros e modernização dos equipamentos de navegação aérea. Para esse lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R$ 18,6 milhões.

Grupo Sudeste

Este lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão aplicados nos três primeiros anos.

Entre as obras previstas estão a modernização nos equipamentos de navegação aérea nos aeroportos de Marília e Guaratinguetá, que receberão, ainda, obras de adequação na pista de pouso e decolagem. Em Ribeirão Preto haverá adequação da pista de pouso e decolagem e medidas mitigadoras de ruído aeronáutico. A outorga fixa mínima prevista no processo licitatório para esse lote é de R$ 9,4 milhões.

Esta é segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.