Governo suspende licitação de dragagem em Santarém após invasão a terminal da Cargill

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou neste domingo (22/02) a suspensão da licitação de dragagem em Santarém (PA), após invasão do terminal portuário da Cargill por manifestantes indígenas na madrugada de sábado (21/02). Em nota à imprensa, o ministério informa que já adotou todas as medidas cabíveis diante das manifestações, incluindo a suspensão da licitação, a notificação da Companhia Docas do Pará (CDP) e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU).

Após um mês de protestos bloqueando o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém, manifestantes indígenas ocuparam o terminal portuário da Cargill, forçaram os funcionários a deixar o local e interromperam as operações na noite de sexta-feira (20/02), conforme informado pela empresa norte-americana de comércio de grãos. Enquanto representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses bloqueavam o acesso ao terminal, ambientalistas e integrantes de entidades sociais protestavam em São Paulo diante do escritório central da Cargill, bloqueando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na Vila São Francisco, na zona sul da capital paulista.

A ocupação marca uma escalada em um conflito que se arrasta há 30 dias entre os manifestantes, a empresa e o governo federal em virtude de planos propostos para dragar rios locais, sobretudo o rio Tapajós, por onde passam grãos como soja e milho com destino para exportação. 

Entenda a origem do conflito

De acordo com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), o ato faz parte de uma série de protestos que o movimento indígena vem promovendo há um mês contra o Decreto 12.600, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025 e incluiu os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que o governo avalie concessões de navegabilidade, incluindo eventuais obras de dragagem.

O grupo iniciou os bloqueios ao acesso de veículos ao terminal da Cargill em 22 de janeiro e, ao longo das semanas seguintes, chegou a interceptar balsas no rio. Em nota, o Cita afirma que as manifestações se intensificaram após a falta de resposta do governo federal. "Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém", declarou o conselho.

Em carta divulgada após a ocupação, os manifestantes afirmam que a dragagem afetaria a qualidade da água e a pesca da qual dependem para sobreviver e acrescentam que "Os rios não são canais de exportação: são fonte de vida, sustento, memória e identidade para milhares de famílias". O documento exige que o governo brasileiro reconsidere o decreto.

Resposta das autoridades

Em nota à imprensa, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) defende que o decreto "não trata de privatização, mas apenas autoriza a realização de estudos técnicos". O ministério reconheceu o direito constitucional à manifestação, mas afirmou que "atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados".

A Cargill afirmou que não tem controle sobre os planos de dragagem dos rios. A empresa embarcou mais de 5,5 milhões de toneladas métricas de soja e milho através de Santarém no ano passado, de acordo com dados do setor portuário. O volume exportado, proveniente principalmente da região Centro-Oeste, representou mais de 70% do volume total de grãos movimentados em Santarém.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) divulgou nota repudiando o que chamou de "atos de violência" com a "invasão, depredação e ocupação irregular" do Terminal Portuário de Santarém, além de depredação na fachada do escritório da Cargill, em São Paulo (SP). "As ocorrências envolveram destruição de equipamentos, danos às estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição de liberdade por horas, com risco à integridade física dos envolvidos. Tais práticas são incompatíveis com o exercício legítimo do direito de manifestação e não contribuem para a construção de soluções", afirma a associação.

A ABTP argumenta que as reivindicações dizem respeito a matérias de competência exclusiva do Governo Federal, e "direcionar ações violentas contra empresa privada sem ingerência sobre a pauta desvirtua o debate democrático, fragiliza a segurança jurídica e coloca em risco empregos, renda e a continuidade de atividades essenciais".

Próximos passos

De acordo com o MPor, foram marcadas novas reuniões para ontem, na segunda-feira (23/02), para tratar do assunto, e os próximos passos serão coordenados com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o governo do Pará. A entidade reforça a importância do diálogo para chegar a uma solução, mas reforçou que todas as decisões judiciais devem ser cumpridas.