Autoridade Portuária e Governo de SP firmam acordo para governança do aporte federal do Túnel Santos-Guarujá

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado de São Paulo assinaram um Termo de Compromisso que estabelece as regras de governança para a aplicação dos recursos federais destinados à construção do Túnel Santos-Guarujá. O acordo atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e viabiliza o repasse de R$ 2,6 bilhões da União para a obra.

Assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário de Parcerias em Investimentos do Estado, Rafael Benini, o documento define os mecanismos de controle dos recursos correspondentes à participação federal, equivalente a 50% do aporte público previsto no contrato de concessão.

Pelas regras estabelecidas, os recursos da União serão mantidos em uma conta vinculada, preservando sua titularidade até o momento da liberação. Cada desembolso dependerá da emissão de um relatório técnico e de manifestação aprovada pela APS, assegurando que os repasses ocorram de forma proporcional ao avanço físico da obra.

O acordo também prevê a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, formado por representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O grupo poderá contar ainda com a participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério de Portos e Aeroportos, sendo responsável por acompanhar a execução físico-financeira do empreendimento e o gerenciamento dos riscos durante a implantação do túnel.

O Túnel Santos-Guarujá ligará os dois municípios por meio de uma travessia submersa sob o canal do Porto de Santos (SP), substituindo parte da demanda atualmente atendida por balsas. O empreendimento, que contará com participação dos governos federal e estadual, busca melhorar a mobilidade na Baixada Santista e ampliar a eficiência logística do acesso ao maior porto da América Latina.