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IPTU nas ferrovias: a decisão que pode mudar o rumo das concessões no Brasil

Por Redação em 10 de maio de 2024 às 10h06

O IPTU pode incidir sobre terrenos de ferrovias? A partir desse caso recente na infraestrutura brasileira, os advogados e professores Mariana Avelar, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Hendrick Pinheiro, consultor da Manesco, discutem sobre a imunidade recíproca no meio de concessões ao longo dos anos.

Mariana e Hendrick trazem uma perspectiva jurídica sobre a tributação de concessões, mostrando seu impacto na infraestrutura brasileira.
 

Confira o vídeo na íntegra:

 

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