Ministério de Portos e Aeroportos homologa concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá

O Ministério de Portos e Aeroportos homologou o resultado do Leilão nº 05/2025-Antaq, que define a concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, no Paraná. A decisão confirma o Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), liderado pela FTS Participações Societárias S.A., como responsável pela execução do projeto e encerra a etapa licitatória conduzida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A homologação permite o avanço do processo de concessão de um dos principais acessos portuários do país e viabiliza a realização de intervenções voltadas ao aprofundamento, alargamento e manutenção do canal. A medida tem impacto direto sobre a capacidade operacional do Porto de Paranaguá, ao permitir a entrada de embarcações com maior calado e ao ampliar o volume potencial de cargas movimentadas.

A decisão do ministério considerou a proposta apresentada pelo consórcio vencedor, a habilitação técnica analisada pela Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários, a conclusão dos procedimentos no âmbito da Antaq e os elementos constantes dos Processos nº 50300.008753/2023-51 e nº 50840.101005/2021-78.

O projeto de concessão prevê investimentos estimados em mais de R$ 1,22 bilhão ao longo do contrato. As intervenções incluem o aprofundamento e o alargamento do canal principal, além da execução de serviços contínuos de dragagem de manutenção, com o objetivo de assegurar a profundidade operacional ao longo do tempo e manter condições adequadas de navegabilidade.

Do ponto de vista logístico, a concessão do canal de acesso busca ampliar a previsibilidade das operações portuárias, reduzir restrições operacionais associadas ao calado das embarcações e aumentar a eficiência no atendimento a navios de maior porte. A ampliação da capacidade do canal tende a impactar diretamente os custos de transporte marítimo e a competitividade das cadeias produtivas atendidas pelo porto.

O Porto de Paranaguá é um dos principais corredores logísticos do comércio exterior brasileiro, com atuação relevante na exportação de granéis sólidos, cargas agrícolas e outros produtos destinados a mercados internacionais. A melhoria das condições de acesso aquaviário é considerada um fator determinante para a ampliação da movimentação de cargas e para a integração do porto às rotas marítimas de longo curso.

Com a homologação concluída, o consórcio vencedor avança para a etapa de assinatura do contrato de concessão, conforme os procedimentos previstos na regulamentação vigente. Após a formalização contratual, será iniciada a fase de implantação das obras e dos serviços previstos no projeto, incluindo a mobilização de equipamentos e o início das intervenções no canal.

A concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá integra a política federal de ampliação da participação privada na infraestrutura portuária e de modernização dos acessos aquaviários. A iniciativa busca adequar a infraestrutura às demandas do comércio exterior, ampliar a capacidade dos portos organizados e reforçar o papel da logística portuária no escoamento da produção nacional.