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Frente parlamentar tenta viabilizar criação de Órgão Gestor das Hidrovias paulistas

Por Redação em 6 de setembro de 2006 às 17h32 (atualizado em 09/05/2011 às 9h57)

A Frente Parlamentar das Hidrovias (FPH) reuniu-se ontem, 05 de setembro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir a institucionalização do Órgão Gestor das Hidrovias. Um dos principais objetivos da Frente, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB/SP), é transformar o Departamento Hidroviário (DH), da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, em uma autarquia com recursos próprios, incrementando o transporte hidroviário no Estado. O tema é um dos principais estabelecidos como prioritários pela Frente para a criação de um Plano Estadual das Hidrovias, que será entregue ao próximo governo do Estado de São Paulo.

A reunião de ontem foi conduzida pelo diretor do Departamento Hidroviário, Oswaldo Rosseto. O engenheiro Pedro Victória Jr, assistente técnico do DH, traçou um histórico da organização institucional das hidrovias paulistas e detalhou o plano para a institucionalização do Órgão Gestor das Hidrovias.

Ele explicou que, até 1999, a CESP (Companhia Energética do Estado de São Paulo) era responsável pelo gerenciamento da Hidrovia Tietê-Paraná. Com a privatização da empresa naquele ano, o DH foi reativado para assumir a administração, mas não pôde contratar ninguém por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi apenas em 2004 que se pensou em um Plano Estratégico Hidroviário, que traçou diretrizes e objetivos de longo prazo para uma política de transporte hidroviário.

Quanto aos objetivos de longo prazo, elegeu-se um como prioridade máxima o aumento da contribuição do modal hidroviário na matriz de transportes estadual, passando dos atuais 0,6% para até 6% em 20 anos. De acordo com o engenheiro Pedro Victória, pode parecer um objetivo pequeno e fácil de se obter, mas na realidade é extremamente audacioso. "Como temos uma participação pequena na matriz, sempre somos preteridos na questão das verbas", explica.

Essa reestruturação embute conceitos e premissas. O primeiro conceito, "Reorganização do Setor de Transporte Hidroviário", tem como premissa o alinhamento aos modais institucionais vigentes na esfera federal e a concentração da gestão do modal. O segundo conceito, "A Estrutura Atual do DH", a correção das deficiências de estrutura e pessoal. O terceiro e último conceito, "O Novo Modelo Institucional", tem como premissas a isonomia com outros modais, a melhoria da estrutura organizacional para fazer frente às futuras atribuições, condições de exercer o poder de polícia sobre a atividade relativa à navegabilidade e a estrutura de cargos e salários.

O DH concluiu que a estrutura hidroviária paulista não é suficiente e que existem muitas rotas a serem exploradas, como a rede metropolitana de São Paulo, alguns Rios de interior, como o Piracicaba, por exemplo, e as hidrovias litorâneas, às quais não se dá muita atenção, mas que já têm empresas fazendo projetos. É o caso do estuário de Santos, onde a Carbocloro e a Libra Terminais desenvolvem pilotos, a primeira para o transporte de matérias-primas do porto à fábrica em Cubatão por barcaças (atualmente o transporte é feito por caminhões). Já a Libra, que opera um terminal de contêineres no Porto de Santos, mas com pouca retroárea, comprou terreno em Cubatão para armazenagem de contêineres, que seriam transportados por chatas shuttle desde Santos até o novo terminal, numa ligação direta e constante.

Autarquia

A idéia agora é corrigir as deficiências de estrutura, transformando o DH em uma autarquia, com melhoria da estrutura organizacional e com condições de exercer poder de polícia sobre atividades de navegabilidade. O projeto que está sendo encaminhado prevê a transformação e reestruturação do DH em uma entidade descentralizada com autonomia orçamentária, financeira, técnica e administrativa. Ao projeto, serão somadas as sugestões dos integrantes da FPH.

A Frente Parlamentar das Hidrovias foi lançada dia 9 de maio passado e promove reuniões mensais. Ela tem como objetivos defender a hidrovia como fator de integração regional e impulsionadora do modal de transportes; fomentar o aproveitamento múltiplo da hidrovia e sua exploração comercial e viabilizar projetos e investimentos para os municípios situados na área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná, entre outros. A FPH já conta com a adesão de 21 deputados estaduais, autoridades aduaneiras, diversos representantes de municípios lindeiros, entidades do setor e empresários que atuam no segmento.

No dia 10 de outubro, os integrantes da Frente terão nova reunião, desta vez com o tema "Logística". O grupo responsável irá consolidar números que apontem o potencial atual de cargas da hidrovia e as perspectivas da intermodalidade.

De acordo com Carlos Schad, presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná – a principal via fluvial do Estado de São Paulo, o grande calcanhar de Aquiles do setor está ligado à intermodalidade, já que a hidrovia não é um modal de origem-destino, dependendo dos demais modais para funcionar. Para ele, é difícil ter aumento de atividade na hidrovia sem haver maior integração com os demais meios de transporte, o que se dá pela intermodalidade.

www.transportes.sp.governo.br

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