Indefinições regulatórias do BR do Mar travam ganhos de R$ 27,7 bilhões e retardam expansão da cabotagem no Brasil

A falta de definições regulatórias no programa BR do Mar pode adiar ganhos logísticos estimados em até R$ 27,7 bilhões até 2035 e comprometer o avanço do transporte marítimo entre portos nacionais como alternativa para reduzir custos e emissões no sistema logístico brasileiro. A avaliação consta em nota técnica divulgada pelo Observatório do Custo Brasil, que analisa os impactos econômicos da política de incentivo à cabotagem.

Segundo o estudo, o Brasil segue fortemente dependente do transporte rodoviário, responsável por mais de 70% da movimentação de cargas no país. Essa concentração eleva custos operacionais, amplia emissões de gases de efeito estufa e gera um impacto anual estimado em R$ 226 bilhões sobre a economia, de acordo com levantamento do Movimento Brasil Competitivo (MBC), elaborado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A nota técnica destaca que o Decreto nº 12.555/2025, responsável por regulamentar o BR do Mar, ainda apresenta lacunas que geram insegurança jurídica e dificultam a tomada de decisão por parte dos investidores. Entre os principais pontos pendentes estão regras para contratos de longo prazo, critérios de sustentabilidade das embarcações e procedimentos para autorização de novas operações de cabotagem.

Para o Observatório, a ausência dessas definições compromete a previsibilidade necessária para a ampliação do transporte marítimo doméstico, considerado mais eficiente para longas distâncias e com menor intensidade de emissões quando comparado ao modal rodoviário. “O decreto é um passo importante, mas falta segurança regulatória para transformar esse potencial em ganhos reais. Sem clareza nas regras, o país corre o risco de continuar preso a um modelo caro, congestionado e de alto impacto ambiental”, afirmou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.

A análise econômica considerou três cenários projetados até 2035, todos baseados em um aumento de 15% no volume de cargas transportadas por cabotagem. No cenário de maior impacto, que pressupõe redução de 60% nos custos da cabotagem, a economia logística estimada chega a R$ 27,7 bilhões. Em cenários mais conservadores, com reduções de 20% e 15% nos custos, os ganhos seriam de R$ 21,8 bilhões e R$ 19 bilhões, respectivamente. As projeções seguem a metodologia do Plano Nacional de Logística (PNL 2035) e consideram a integração entre modais e a redução de custos operacionais.

“O aumento da cabotagem não gera apenas ganhos econômicos e ambientais. Portos mais ativos estimulam cadeias produtivas locais, ampliam a integração regional e fortalecem a logística costeira”, explicou Caiuby.

O estudo reforça que a eficiência logística depende do uso combinado dos modais. O transporte ferroviário apresenta maior competitividade em longas distâncias terrestres, a cabotagem se destaca nas rotas litorâneas e o transporte rodoviário permanece essencial para trajetos regionais e distribuição de última milha. Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que alcançaram maior equilíbrio entre os modais conseguiram reduzir seus custos logísticos em até 20%.

De acordo com o Observatório do Custo Brasil, a diversificação da matriz logística é a iniciativa com maior potencial de impacto entre as seis acompanhadas pela entidade, podendo gerar uma economia de R$ 224,76 bilhões até 2035. O PNL projeta uma matriz mais equilibrada, com 55% de participação do modal rodoviário, 34% do ferroviário e 11% da cabotagem, capaz de reduzir em até 12,9% o custo por tonelada transportada e diminuir emissões associadas ao transporte de cargas.

Para o MBC, a consolidação de políticas estruturantes, como o BR do Mar e o Marco Legal das Ferrovias, é determinante para destravar investimentos privados, viabilizar infraestrutura logística e permitir o monitoramento contínuo de indicadores econômicos e ambientais. “O frete caro afeta toda a economia, do produtor ao consumidor final. Se o transporte é ineficiente, o produto custa mais e demora mais a chegar. Modernizar a logística é condição para competitividade”, concluiu Caiuby.

O Observatório do Custo Brasil estima que, somadas, as seis agendas prioritárias monitoradas pela iniciativa têm potencial de reduzir em até R$ 530 bilhões o Custo Brasil até 2035.