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Tag legislacao

Setor de transporte de cargas contesta aumento do percentual de biodiesel no diesel comercializado no Brasil
Foto: Reprodução/Freepik

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NTC&Logística aponta impactos técnicos, operacionais, econômicos e ambientais com a elevação da mistura de 14% para 15% a partir de agosto
30 de junho de 2025 - Redação
Congresso derruba vetos e amplia benefícios fiscais para setores de energia e logística
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Empresas de armazenamento de energia e transporte movido a combustíveis alternativos passam a ter acesso a incentivos do Padis e do Paten
20 de junho de 2025 - Redação
Senatran publica portaria para regulamentar sistemas de cobrança de pedágio por free flow
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Norma define prazos, exigências técnicas e procedimentos de integração com base nacional de trânsito
18 de junho de 2025 - Redação
Setor produtivo critica Medida Provisória que eleva carga tributária
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Entidades do setor econômico apontam aumento de impostos como medida arrecadatória e pedem foco na redução de gastos públicos
16 de junho de 2025 - Redação
Nova portaria da PRF libera circulação de cargas pesadas nas rodovias federais do Acre durante feriados
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Medida busca atender necessidades logísticas da região amazônica; outros quatro estados também foram beneficiados
10 de junho de 2025 - Redação
Câmara cria comissão especial para revisar Lei dos Portos e atrair investimentos no setor
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Proposta prevê mudanças em licenciamento ambiental, contratação de mão de obra e precificação de tarifas
30 de maio de 2025 - Redação
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Nova regra da ANTT exige correspondência entre CPF ou CNPJ do emitente e o titular do RNTRC vinculado à placa do cavalo mecânico
19 de maio de 2025 - Redação
Senado discute fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais
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Audiência pública aborda compatibilização das regras da Lei dos Caminhoneiros com a infraestrutura das rodovias
1 de abril de 2025 - Redação
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27 de março de 2025 - Redação
CONTRAN proíbe venda de carretas sem pneus
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12 de março de 2025 - Redação

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