Inspeção Acreditada: caminho para a qualidade e segurança das obras de infraestrutura no Brasil

As previsões de que o investimento do setor privado em infraestrutura no Brasil deve alcançar R$ 250 bilhões em 2025, com os leilões de concessões movimentando R$ 73 bilhões, confirmam que o Brasil vive um momento muito favorável para superar os gargalos e o déficit histórico do setor. Garantir a alocação de recursos é o passo fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura, bem como o correto alinhamento dos contratos entre setor público e privado, para que sejam pautados no cumprimento das disposições contratuais de parte a parte, sem causar prejuízo à sociedade.

Em um setor historicamente marcado pelas dúvidas sobre a falta de transparência e os embates em torno do equilíbrio dos contratos, bem como a carência de servidores para fiscalizar os contratos, o avanço regulatório torna-se peça fundamental. E da mesma forma, desponta outro instrumento relevante para o arcabouço regulatório: a Inspeção Acreditada, que consiste na verificação técnica de projetos e obras por Organismos de Inspeção Acreditada (OIA), devidamente certificados pelo Inmetro.

A aplicação da Inspeção Acreditada em grandes obras dos setores rodoviário e ferroviário vem contribuindo para assegurar que elas atendem aos padrões exigidos de qualidade, segurança e eficiência. E foi justamente o reconhecimento dos benefícios de uso desse instrumento que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a publicar, em sessão plenária do último dia 19 de março, a formalização do acórdão 614/2025, que confirma a Inspeção Acreditada como fator essencial para os contratos dos empreendimentos rodoviários e ferroviários.

O estudo do TCU teve como base uma análise sobre a aplicação da Inspeção Acreditada na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), e também avaliou seu impacto sobre as concessões rodoviárias. O resultado da análise foi contundente, ao apontar a maior qualidade técnica dos projetos, a redução dos riscos de atrasos, a eliminação de custos excessivos e de falhas na execução das obras, além de proporcionar maior agilidade nas análises feitas por reguladores, órgãos de controle e agentes financiadores.

Uma quebra de paradigma positiva, o acórdão 614/2025 do TCU fortalece os mecanismos de controle e rastreabilidade das obras ao reforçar a Inspeção Acreditada como forma de se controlar a execução de projetos de infraestrutura.

Vale lembrar que, em 2023, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia dado um passo importante nessa direção com a Instrução Normativa Nº 19. Essa norma estabelece que projetos, orçamentos e obras de engenharia em contratos de concessão de rodovias e ferrovias devem ser inspecionados por um Organismo de Inspeção Acreditada quando especificado em contrato ou regulamento próprio da ANTT. O impacto dessas diretrizes já é evidente, com um número crescente de contratos adotando a inspeção como requisito essencial.

A partir do novo acórdão do TCU, o passo seguinte é o encaminhamento do relatório ao Inmetro, que avaliará a Deliberação da ANTT 324 e as medidas cabíveis para garantir a efetividade da Inspeção Acreditada no setor ferroviário e rodoviário. O TCU também autorizou a realização de novas fiscalizações para monitorar a implementação das recomendações sugeridas. Desta forma, o órgão não apenas legitima essa metodologia, mas abre caminho para sua adoção como referência regulatória.

A expectativa é que a Inspeção Acreditada seja consolidada definitivamente como um pilar para a segurança e qualidade dos projetos de infraestrutura no Brasil. Essa abordagem pode se tornar referência para outras agências reguladoras, elevando significativamente o padrão das obras públicas e privadas no País.

Cabe agora aos diversos atores do setor garantir que essa metodologia seja plenamente implementada e valorizada. O Brasil merece infraestruturas mais seguras, eficientes e confiáveis, e a Inspeção Acreditada é uma das formas mais consistentes para se alcançar esse objetivo.

Suzete Suzuki é CEO da ICV Brasil