Operadores Logísticos avançam para ter sua identidade regulamentada

Em 2012, precisamente em 10 de outubro, iniciava junto a 16 operadores logísticos de grande porte no Brasil, um trabalho de suma importância para a regulamentação e fortalecimento de um setor diferenciado para o desenvolvimento econômico do país.

Os operadores logísticos, que atuam de fato, dispõem de definições acadêmicas, mas não dispunham de uma taxonomia que lhes permitissem ser classificados como uma atividade econômica reconhecida.

Integradores de atividades logísticas, não dispunham, ainda não dispõem, nem precisarão dispor de uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), isso porquê, o projeto de lei que emergiu de profundo estudo por nós realizado em 2015 (iniciado em 2014), sob a competente atuação consorciada da KPMG, Mattos Filho Advogados e a FDC, permitirá que o operador logístico no Brasil passe a ter não só uma definição reconhecida, como terá atualizado um dos regramentos mais relevantes para a economia, que é o decreto secular, de nº. 1.102 de 1903, que trata da armazenagem geral.

O ano era 2020, em pleno isolamento em decorrência da pandemia da Covid-19, à época, inúmeras reuniões se sucediam de modo virtual. Depois de ter peregrinado pelos gabinetes da Câmara dos Deputados na tentativa de sensibilizar parlamentares a abraçarem o nosso projeto de lei, foi exatamente nesses webinars, que conheci o deputado federal Hugo Leal, do PSD do RJ.

Em um desses webinars, promovido pelo Brasil Export, apresentei o projeto de lei ao parlamentar e lhe pedia uma audiência, a qual me fora concedida logo em seguida da reunião.

Conversamos algumas vezes. Ele submeteu o PL à sua equipe de constituição e justiça e, em seguida retornava dizendo-me: “Meireles, poucas vezes recebemos uma minuta de projeto de lei tão completa e tão rica em detalhes. Serei o autor, sim, com prazer!”

O Projeto de Lei que ganhou o n°. 3.757, datado de 13/07/2020, o qual visa regulamentar as atividades dos Operadores Logísticos no Brasil, foi aprovado ontem (29/04/2025) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Penso que essa conquista, liderada pela ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos, e formulada por tantas cabeças privilegiadas, compostas por pessoas das consultorias acima citadas, mas, principalmente pelos técnicos e executivos das associadas da ABOL, das muitas áreas, a exemplo das áreas operacionais, de armazenagem, estoque, transportes, TI; da área comercial, de projetos, de recursos humanos; de contabilidade, financeira, compliance, jurídica e de tantas outras, foram responsáveis por um dever de casa tão bem realizado, o qual chamou a atenção do deputado Hugo Leal.

Todo esse trabalho representa um marco histórico para a construção de um ambiente regulatório mais moderno, mais seguro e favorável ao desenvolvimento do setor logístico no país.

Para que se tenha uma ideia do que representa o setor para o país, traz uma receita bruta aproximada de R$200 bilhões anuais, arrecada mais de R$30 bilhões em impostos e tributos, investe anualmente algo próximo a R$20 bilhões, e gera mais de dois milhões de empregos diretos.

O PL nº. 3.757/2020 oferecerá regulamentação que trará segurança jurídica, redução de custos operacionais, previsibilidade na fiscalização do setor, e harmonização entre órgãos anuentes, reguladores e intervenientes, bem assim entre as regiões do país, facilitando o crescimento do setor, e a sua continuada inovação. 

Orgulho-me de ter liderado esse movimento, aproveitando este artigo para agradecer a todos aqueles que, junto a nós, lutaram tanto pela modernização de um setor tão necessário ao desenvolvimento do país.

* Carlos Cesar Meireles Vieira Filho é mestre em Administração pela UFBA/BA, em Conselho pela FDC/MG, com MBA em Economia e Relações Governamentais pela FGV/SP. Atua há 38 anos em gestão logística e comércio exterior, com passagem na indústria petroquímica e metalúrgica do cobre, no Governo do Estado da Bahia e em operadores logísticos e portuários (Columbia, Lachmann, Santos-Brasil, TPC, Multilog e Katoen Natie). Foi Cofundador e CEO da ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos (2012 a 2021), é conselheiro do COMEX da FIEB e sócio-diretor da TALENTLOG – Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda, dedicando-se a Fusões e Aquisições (M&A) e desenvolvimento de novos negócios.