AGESBEC sedia evento da Receita para debater impactos da nova DUIMP no comércio exterior

A empresa gestora de armazéns e terminais alfandegados AGESBEC sediou, na última quarta-feira (11/03), a 23ª reunião da Comissão de Facilitação do Comércio Exterior (COLFAQ). O encontro reuniu 140 representantes de empresas, especialistas do setor e autoridades públicas, para discutir os avanços e desafios do comércio exterior brasileiro. 

A COLFAQ é um fórum itinerante promovido pela Receita Federal. A realização no terminal da AGESBEC foi uma solicitação da própria como parte da comemoração dos 55 anos da entidade. Uma das principais pautas foi a implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do novo modelo de conformidade aduaneira. 

O que é a DUIMP

A DUIMP é um novo processo de importação adotado pelo Governo Federal, que substituirá gradualmente o sistema atual do Siscomex, a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI). Com o novo procedimento, o registro da mercadoria precederá sua entrada no país e será feito em paralelo à obtenção das licenças de importação, simplificando o processo e unificando informações administrativas, comerciais, aduaneiras, financeiras, fiscais e logísticas em um novo documento eletrônico.

Embora a previsão inicial aponte para uma implementação mais ampla, o próprio cronograma da Receita Federal passou por ajustes e etapas de adaptação ao longo do processo. De acordo com o presidente da AGESBEC, Ricardo Drago, a implantação da mudança estrutural envolve testes, adequações operacionais e correções de gargalos identificados na prática.

"O objetivo do evento da Colfaq foi justamente promover um espaço de debate técnico e atualização do mercado sobre esse novo modelo. Reunimos especialistas, operadores de comércio exterior e representantes do setor para discutir tanto os avanços quanto os desafios da DUIMP, esclarecendo dúvidas e compartilhando experiências nesse período de transição.", comenta.

Para o presidente, a DUIMP representa uma revisão em processos de importação com mais de 30 anos, com proposta de maior integração de informações, eliminação de etapas administrativas, simplificação de procedimentos e ganho de eficiência logística. "No meu entendimento, a DUIMP representa uma melhoria importante para o comércio exterior brasileiro. O novo modelo promove a integração sistêmica de diversos órgãos anuentes, como MAPA, IBAMA, ANVISA e também a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no caso do ICMS, dentro do Portal Único de Comércio Exterior coordenado pela Receita Federal", completa.

Detalhes do evento

A programação da COLFAQ contou com palestras de Leonardo Branco, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Rodrigo Salles, chefe da DUIMP, que participou com transmissão on-line. As apresentações trouxeram uma visão geral sobre as transformações em curso no comércio exterior brasileiro e o avanço dos sistemas digitais de controle e gestão de cargas.

O encontro teve formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube, alcançando mais de mil visualizações no momento da exibição, ampliando o acesso de profissionais do comércio exterior de diversas regiões do país.

Na abertura do evento, Ricardo Drago destacou a importância de sediar o encontro dentro de um recinto alfandegado e ressaltou o papel estratégico da aduana paulista para o comércio exterior do país. "A importância de a AGESBEC sediar esse evento é demonstrar o vigor da Alfândega de São Paulo perante o comércio exterior. Hoje o Estado de São Paulo representa mais de 53% da economia do Brasil. Fazer esse evento dentro de um terminal alfandegado é justamente o propósito de mostrar como a aduana funciona por dentro e como o comércio exterior realmente acontece", afirmou.

De acordo com Drago, os recintos alfandegados vivem um processo permanente de adaptação às novas exigências regulatórias. "A conformidade é uma luta diária. O controle aduaneiro é a essência de um terminal alfandegado e esse processo é mutante, se renova todos os dias e exige vigilância constante e investimentos contínuos", explicou.

Para Leonardo Branco, o Brasil vem se aproximando das melhores práticas internacionais na área aduaneira. "Eventos como este mostram que o Brasil está hoje entre as referências do direito aduaneiro mundial. Existe um esforço global de coordenação entre as aduanas e o país tem buscado se alinhar a esses modelos, promovendo maior cooperação entre Fisco e contribuintes", afirmou.

Outro destaque do encontro foi o painel de debates com participação de Elisa da Silva Braga Boccia, da Anvisa; Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte, gerente do Portal Único de Comércio Exterior do MDIC; Fábio de Carvalho Sousa, chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura em São Paulo; e Laura Albuquerque de Oliveira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

O painel analisou o cronograma oficial de implantação da DUIMP, esclareceu dúvidas operacionais e discutiu os pontos de atenção que impactam o dia a dia das empresas envolvidas nas operações de importação.

"Este evento é uma oportunidade para ouvir o setor e também para que as autoridades apresentem as evoluções que estão sendo implementadas nos processos de importação. Estamos na reta final de adequação ao novo sistema e é importante que todos entendam como essas mudanças serão processadas", afirmou Elisa Boccia.

"Toda oportunidade que temos para explicar o novo processo e orientar importadores e operadores é importante, principalmente porque estamos passando por uma fase de mudança nos sistemas e procedimentos", disse Laura Albuquerque.

Aproximação com a Receita Federal

Representando a Receita Federal do Brasil, José Paulo Balaguer destacou a importância da integração entre o setor público e os operadores de comércio exterior.

"A Receita busca uma aproximação cada vez maior com todos os intervenientes do setor. Nosso objetivo é exercer o controle sem prejudicar o fluxo do comércio exterior, e eventos como este mostram a importância da cooperação entre o setor público e o privado", afirmou.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), Elson Ferreira Isayama, também ressaltou o papel do encontro para o aperfeiçoamento das operações. "Esse tipo de encontro é muito importante para toda a comunidade do comércio exterior. Aqui podemos discutir mudanças, compartilhar dúvidas e buscar soluções para os desafios do dia a dia, construindo um processo cada vez mais eficiente", disse.

A Colfaq é realizada regionalmente pelas alfândegas, com o objetivo de aproximar o debate técnico dos locais onde as operações de comércio exterior de fato acontecem. No passado, essas reuniões ocorriam dentro das próprias unidades da Receita Federal. A partir da gestão do auditor-fiscal da Receita Federal, José Paulo Balaguer, na Alfândega de São Paulo, o encontro passou a ser realizado também em recintos alfandegados e terminais logísticos, ampliando a participação do setor. O evento contou com o apoio das entidades ABCLIA, ABEPRA, APRA-BR, EDUCOMEX e SETCESP.