Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai avança com previsão de R$ 63,8 milhões em investimentos iniciais

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou nova etapa do processo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, que contempla um trecho de aproximadamente 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, no estado de Mato Grosso do Sul. A concessão terá duração inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação.

Nos cinco primeiros anos, estão previstos investimentos de R$ 63,8 milhões em infraestrutura e modernização da via fluvial. As ações incluem obras de dragagem, balizamento, sinalização, aquisição de draga, construção de galpão industrial, implantação de sistema de gerenciamento de tráfego aquaviário e desenvolvimento de mecanismos de inteligência fluvial.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de escoamento da produção agrícola e mineral da região, reduzir custos logísticos e aumentar a previsibilidade no transporte hidroviário. A expectativa é de que a concessão contribua para tornar os produtos do estado mais competitivos no mercado interno e externo.

Com a aprovação das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 18/2024, o processo seguirá para análise do Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU). A conclusão dessas etapas viabilizará o lançamento do edital de licitação.

Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck, a concessão representa uma alteração significativa na matriz logística do estado. Segundo ele, a nova estrutura pode contribuir para mitigar gargalos existentes que encarecem a produção regional, além de ampliar a integração com os países do Mercosul por meio da navegação interior.

A proposta inclui ainda a execução de ações voltadas à mitigação ambiental e à modernização da hidrovia, em conformidade com metas estaduais de desenvolvimento sustentável. O governo de Mato Grosso do Sul tem como meta alcançar a neutralidade de carbono até 2030, e o projeto se insere nesse planejamento, com potencial para reduzir a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte.

Segundo declarações da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (ADECON), a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai constitui a primeira desse tipo no Brasil e pode estabelecer um novo modelo para o transporte fluvial no país, criando condições para o ingresso de capital privado e a expansão da navegação de interior.