Governo cria grupo para estudar padronização de regras em concessões de infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de uniformizar as normas aplicadas às concessões de infraestrutura nos setores de portos, aeroportos e hidrovias. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União.

O objetivo é avaliar a viabilidade de padronização regulatória entre os diferentes modais, além de comparar os regimes jurídicos atualmente adotados. A iniciativa também inclui a análise de critérios para prorrogações contratuais futuras, buscando maior alinhamento entre as concessões.

Entre as atribuições do grupo está o estudo dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios de uma eventual uniformização, além da avaliação de aspectos relacionados à segurança jurídica. O grupo de trabalho também deverá mapear práticas internacionais e referências adotadas em outros países no setor de infraestrutura de transportes.

No caso das prorrogações contratuais, o grupo deverá propor diretrizes que considerem a comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, a realização de novos investimentos relevantes e melhorias na qualidade e eficiência dos serviços prestados.

O colegiado será composto por representantes do ministério e de agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Também poderão participar especialistas, representantes do setor privado e instituições acadêmicas, sem direito a voto.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias a partir da publicação da portaria. A iniciativa ocorre em um contexto de busca por maior previsibilidade regulatória e eficiência nos contratos de concessão, considerados estratégicos para a expansão da infraestrutura logística no país.