Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados
Os operadores logísticos do Brasil conseguiram uma importante vitória, na manhã desta quarta-feira (13), com a aprovação do Projeto de Lei 3757/2020 na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados. Proposto pelo Deputado Hugo Leal (PSDB/RJ) e com parecer favorável apresentado pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), o projeto agora seguirá para avaliação em mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal.
Chiodini, relator do projeto, tem enfatizado a importância dos operadores logísticos e a necessidade de segurança jurídica para o desenvolvimento do setor no país. A proposta, que representa uma atualização da legislação de armazéns em vigor desde 1903, é vista como uma prioridade pela Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL).
A ABOL destaca que o Projeto de Lei busca criar um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático para os operadores logísticos, enfrentando desafios como o desconhecimento generalizado sobre a função do setor, a falta de regramento jurídico claro, as diversas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), o excesso de burocracia, ingerências entre órgãos intervenientes e a legislação tributária, fiscal e trabalhista confusa e conflitante.
Marcella Cunha, diretora executiva da ABOL, comemorou a conquista: "Cada passo representa uma grande vitória para o setor. Com o apoio dos parlamentares e o engajamento das empresas, alcançaremos o nosso objetivo, dando fim a gargalos logísticos e garantindo o reconhecimento necessário para esse grupo responsável pelo crescimento sustentável do e-commerce, abastecimento dos supermercados, escoamento do agronegócio e muito mais. Eles são parte fundamental do crescimento econômico brasileiro".
O PL 3757/2020 foi apresentado em julho de 2020 e, após ser aceito pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) em novembro do ano passado, agora avança para as próximas etapas: avaliação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado para o Senado Federal. A expectativa da Abol é de que o projeto contribua significativamente para a modernização e fortalecimento do setor logístico no país, proporcionando um ambiente mais favorável aos negócios e impulsionando o crescimento econômico.
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