Associações empresariais, frentes parlamentares e representantes de diferentes setores produtivos definiram uma estratégia para tentar adiar e modificar a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, com seis dias de atividade e um de descanso. O plano envolve articulação política para postergar a votação para depois das eleições, elaboração de estudos técnicos, realização de audiências públicas e lançamento de campanhas de comunicação.
O tema voltou ao centro do debate após o governo anunciar o envio de um projeto ao Congresso Nacional e o presidente da Câmara, , declarar apoio à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
Representantes empresariais afirmam que a principal linha de atuação será tentar transferir a votação para o segundo semestre, após o período eleitoral. A avaliação é que o tema possui apelo junto ao eleitorado, o que dificultaria alterações no texto ou rejeição da matéria no primeiro semestre.
A tramitação por meio de PEC pode contribuir para esse cenário, por exigir quórum qualificado e etapas adicionais de análise. O texto será examinado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, responsável por avaliar a admissibilidade da proposta. Parlamentares ligados a frentes empresariais preparam requerimentos para realização de audiências públicas com o objetivo de ampliar o debate.
Após a CCJ, a matéria deverá passar por comissão especial antes de seguir ao plenário. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende a apresentação de alternativas. Entre as propostas em discussão está a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas até 2030, com diminuição de uma hora por ano a partir de 2027.
Outra possibilidade mencionada por parlamentares é a autorização de jornada flexível com remuneração por hora trabalhada, nos moldes adotados em outros países. Também está em debate a ampliação da desoneração da folha de salários como forma de compensar custos adicionais para as empresas.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator de subcomissão que discutiu o tema anteriormente, sustenta a redução da carga horária semanal sem limitação do número de dias trabalhados. Já o deputado Léo Prates (PDT-BA) propôs elevar o limite diário de horas trabalhadas de oito para dez, com restrição a cinco dias por semana.
Entidades como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendem que o debate seja conduzido fora do calendário eleitoral e com base em estudos técnicos. O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que a discussão deve considerar a escassez de mão de obra qualificada em alguns segmentos, como transporte rodoviário.
Associações setoriais organizam a elaboração de um manifesto conjunto, que deve reunir cerca de 90 entidades. O documento será encaminhado a frentes parlamentares e apresentado ao presidente da Câmara em evento previsto para março.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avalia contratar pesquisa de opinião pública para medir a percepção dos trabalhadores sobre possíveis impactos econômicos da mudança. Segundo estimativas do setor de bares e restaurantes, a adoção de dois dias obrigatórios de descanso pode elevar os custos operacionais em cerca de 20%, com reflexo estimado de 7% nos preços ao consumidor.
Entre os argumentos apresentados por representantes empresariais estão a possibilidade de aumento da informalidade, pressão sobre salários e impacto nos custos de bens e serviços. Defensores da proposta afirmam que a ampliação do descanso semanal pode gerar ganhos sociais e reorganização das relações de trabalho.
O debate sobre a jornada 6×1 mobiliza governo, Congresso, entidades empresariais e representantes de trabalhadores, com perspectivas distintas sobre os efeitos econômicos e sociais da alteração. A definição do calendário de votação e do formato final da proposta dependerá das negociações nas próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
