O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) divulgaram o primeiro diagnóstico nacional sobre seguros portuários voltado a terminais autorizados, consolidando informações antes dispersas e reunindo dados operacionais, análises técnicas e percepções de operadores. O documento sistematiza elementos que influenciam a contratação e a manutenção de apólices obrigatórias e busca ampliar a previsibilidade regulatória para Terminais de Uso Privado (TUP).
A publicação identifica obstáculos que afetam diretamente a gestão de riscos do setor. Entre os pontos destacados estão lacunas regulatórias, responsabilidades ampliadas nos contratos, riscos ambientais crescentes e desafios operacionais mais recorrentes em TUPs localizados fora de áreas de porto organizado. Desde fevereiro de 2024, a contratação de seguros tornou-se obrigatória pela Antaq, ampliando a demanda por parâmetros claros e mecanismos de supervisão.
O estudo aponta problemas estruturais do mercado segurador, como baixa concorrência, franquias elevadas — muitas vezes vinculadas ao dólar —, exposição cambial associada a equipamentos importados e uso frequente de estruturas de cosseguro e resseguro. A ausência de bases de dados específicas leva seguradoras a utilizarem modelos gerais ancorados no chamado “Risco Brasil”, elevando custos e reduzindo a customização das apólices para operações portuárias.
Um dos capítulos detalha riscos climáticos que ainda não são plenamente incorporados aos modelos de seguro no país. Eventos como calor extremo, secas prolongadas, marés de tempestade e enchentes severas permanecem fora de grande parte das coberturas ofertadas, levando alguns terminais a recorrer a programas globais de seguro e outros a ampliar investimentos internos em adaptação e resiliência.
O diagnóstico também aponta a necessidade de coordenação entre operadores, seguradoras e poder público para aprimorar o ambiente regulatório e destravar barreiras que afetam a contratação. Durante o lançamento, representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores discutiram caminhos para melhorar a precificação, qualificar a matriz de risco e ampliar o alinhamento entre oferta e demanda.
O estudo conclui que superar os entraves atuais requer estrutura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, equilibrar relações contratuais e fortalecer a segurança jurídica do setor. A consolidação das informações apresentadas busca oferecer subsídios para políticas públicas baseadas em evidências e apoiar a modernização das operações portuárias.
