Viracopos é o primeiro aeroporto de São Paulo a conquistar a certificação OEA

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), conquistou a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), concedida pela Receita Federal do Brasil, tornando-se o único aeroporto do Estado de São Paulo a obter o reconhecimento. A certificação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro de 2025, por meio do Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 111/2025.

O certificado OEA é um reconhecimento concedido a operadores que cumprem com critérios de baixo risco e confiabilidade na cadeia logística internacional. A certificação atesta que o Aeroporto de Viracopos adota processos robustos de controle, gestão de riscos e segurança da carga.

Programa OEA

O programa é baseado em diretrizes da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e tem como objetivo facilitar o comércio global, promovendo maior segurança e eficiência nos processos aduaneiros. O Operador Econômico Autorizado se torna um parceiro estratégico da Receita Federal e conta com benefícios na fiscalização aduaneira, como maior agilidade e previsibilidade dos fluxos de carga de comércio exterior, prioridade em procedimentos de conferência e acesso a canais de comunicação exclusivos com a Receita. 

O programa OEA é de adesão voluntária e envolve uma rigorosa avaliação por parte da Receita Federal, que analisa critérios relacionados à segurança física, controle de acesso, gestão de riscos, conformidade tributária e aduaneira, além de promover o monitoramento contínuo das empresas certificadas para a manutenção dos padrões exigidos.

Com a obtenção do certificado, Viracopos reforça seu compromisso com a segurança e a eficiência operacional, e segue tentando se consolidar como um dos principais hubs logísticos do país para comércio exterior.