Primeira concessão de hidrovia terá modelo integrado com exigências ambientais e tecnológcas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu, na última terça-feira (11/08), em Brasília, uma audiência pública para discutir a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim). A proposta é a primeira concessão de hidrovias do país em fase de audiência pública e prevê a gestão integrada da infraestrutura aquaviária. 

Participaram da audiência representantes da Antaq, da Portos RS, do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Licitações e Concessões. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, também esteve presente.

Novo modelo de concessão integrada

A concessão, que terá prazo inicial de 25 anos, prevê remuneração vinculada ao nível de serviço entregue, com manutenção das condições de navegabilidade previstas no contrato, incluindo os parâmetros de calado, além da produção e atualização de dados operacionais e hidrográficos e do uso de tecnologias de monitoramento e gestão do tráfego aquaviário.

Na prática, a empresa vencedora será responsável pela dragagem contínua, sinalização e balizamento náutico, levantamentos hidrográficos, monitoramento meteoceanográfico (medição contínua e em tempo real do tempo e do mar) e operação de sistemas de gestão do tráfego aquaviário (VTS/LPS), além da manutenção da Barragem-Eclusa de São Gonçalo. O contrato .

A proposta também incorpora critérios ambientais e de resiliência climática, busca reduzir interrupções provocadas pelo assoreamento e aumentar a segurança e a confiabilidade da navegação, além de fortalecer a integração logística entre Brasil e Uruguai com a inclusão da Lagoa Mirim.

A população participou da consulta pública sobre o projeto de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim) até 15 de agosto, no Rio Grande do Sul. Uma nova audiência pública deverá ser realizada no estado para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o projeto.