Reforma regulatória das ferrovias brasileiras: o que esperar?

Outubro de 2025 é marcado pela retomada da necessária modernização da regulação aplicável ao transporte ferroviário, em especial pela realização da Reunião Participativa nº 10/2025, que debate a revisão de parte das Condições Gerais de Transporte Ferroviário.

Esse movimento é necessário para suprir lacunas do Marco Legal das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e também para refletir as complexas interações entre agentes submetidos a regimes jurídicos diversos nesse setor.

A ANTT já anunciou que a minuta em discussão é apenas o início de um longo processo, fatiamento que nos lembra o anterior processo de reforma do marco regulatório das ferrovias. 

Na edição de hoje do programa Infra em Movimento, a advogada e colunista da Tecnologística Mariana Avelar, membro da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, analisa a reforma regulatória planejada pela ANTT para as ferrovias brasileiras e opina sobre o que esperar das mudanças.

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