Projeto na Câmara prevê isenção de pedágio para caminhoneiros autônomos em rodovias

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7026/25, que prevê a isenção de pedágio para caminhoneiros autônomos em rodovias federais e estaduais. A proposta é de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR).

Pelo texto, a isenção será válida apenas quando o veículo estiver sendo utilizado de forma remunerada, no transporte de cargas ou de passageiros. Além dos caminhoneiros autônomos, o benefício poderá abranger taxistas, mototaxistas e motofretistas.

Para ter direito à isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentação do veículo e comprovação da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio ocorrerá por meio de identificação eletrônica, como tags, QR codes ou outros mecanismos definidos na regulamentação.

O projeto estabelece que a União deverá criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a manutenção das estradas.

O texto também prevê penalidades para uso indevido do benefício. Caso o veículo seja utilizado para fins pessoais ou fora da atividade profissional, o motorista perderá a isenção, deverá pagar os valores retroativos de pedágio e ficará sujeito à aplicação de multa.

Na justificativa, o autor argumenta que o custo dos pedágios compromete a renda de profissionais autônomos, que já enfrentam despesas operacionais elevadas e variações na demanda por frete. Atualmente, as regras determinam que o valor do pedágio seja cobrado conforme o número de eixos do veículo. No transporte de cargas, o pagamento é de responsabilidade do contratante do frete, conforme a Lei do Vale-Pedágio Obrigatório.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. Somente após a conclusão da tramitação legislativa e eventual sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.