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Governo Federal divulga balanço do ISPS Code

Por Redação em 1 de julho de 2004 às 12h19 (atualizado em 02/05/2011 às 15h04)

Paulo de Tarso Carneiro, representante do Ministério dos Transportes, informou que dos 30 portos públicos que precisam cumprir as regras do ISPS Code, os oito principais, que respondem por 80% do comércio exterior brasileiro, já estão certificados. O Ministério da Justiça não divulgou a lista dos portos. De acordo com Paulo de Tarso, os portos agrícolas tiveram prioridade na implantação das medidas devido a iminência da safra brasileira.

O diretor de Programas de Transportes Aquaviários do MT esclareceu ainda que o Governo Federal investiu R$ 100 milhões na implantação dessas medidas de segurança. Nos próximo dois anos, mais R$ 150 milhões serão disponibilizados para a complementação do ISPS Code*.

 

* O ISPS Code é um conjunto de medidas que visa intensificar o controle de cargas, veículos e pessoas na "interface cais-navio", como medida preventiva de proteção em função do aumento do risco de atentados terroristas. No Brasil, em função da complexidade e histórica situação de fragilidade no controle e na segurança dos portos, foram adotadas medidas que transcendem às exigências específicas do ISPS Code. As providências de controle de pessoal, por exemplo, inéditas em muitos portos nacionais, constituem marco importante para a mudança da imagem que se pretende imprimir nesse segmento da atividade econômica do país – (Fonte: Ministério da Justiça)

www.mj.gov.br/senasp/senasp/conselhos_conportos.htm

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