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Associação de Terminais Portuários Privados entrega reivindicações ao Minfra

Coalizão Empresarial Portuária pede a discussão de propostas de alteração ao marco regulatório do setor portuário
Por Redação em 2 de março de 2021 às 9h30

Os dirigentes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) participaram no último dia 22 de fevereiro de reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para a entrega e discussão de propostas de alteração ao marco regulatório do setor portuário (Lei nº10.233/2001). O encontro fez parte de uma ação da Coalizão Empresarial Portuária formada por associações do setor que, juntas, elaboraram um documento com sugestões de melhorias à legislação.

“Entendemos que são necessárias modificações que contribuam para a segurança jurídica e estímulo à competividade do setor, como a prática da liberdade de preços e a individualização das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), explica o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa.

Segundo o executivo o ministro demonstrou abertura para o diálogo e se comprometeu a estudar as propostas junto com a equipe técnica da Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). “Os pleitos serão analisados e o setor permanece à disposição para ampliar e aprofundar os debates necessários”, garante o diretor-presidente.

A Coalizão é formada pela ATP, Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

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