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Reforma Tributária deve ser promulgada pelo Senado em dezembro deste ano, diz Haddad

Declaração do ministro da Fazenda foi dada nesta quarta-feira (26)
Por Redação em 27 de julho de 2023 às 10h57
Reforma Tributária deve ser promulgada pelo Senado em dezembro deste ano, diz Haddad
Foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ser promulgada pelo Senado em dezembro deste ano, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A declaração foi dada nesta quarta-feira (26), ao Metrópoles Entrevista. O ministro disse que foi informado sobre o prazo pelo relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM).

“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse o ministro.

Para Haddad, a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do novo modelo de tributação deve ficar em torno de 25%. Segundo ele, “o Brasil vai se digitalizar muito rápido”, inclusive do ponto de vista tributário.

“O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”, completou Haddad.

O ministro ainda revelou que o relator da PEC solicitou uma análise de cada item do texto aprovado pela Câmara dos Deputados para no começo do semestre legislativo começar "a interagir com os senadores, para que eles tenham clareza do que cada coisa representa".

De acordo com Haddad, as exceções presentes no texto da reforma, onde setores serão favorecidos por isenção parcial ou total em relação aos impostos fixos (IVA Federal e IVA Subnacional), poderão ser reduzidas pelo Senado. “Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma certa excepcionalidade, tem que justificar”, afirmou.

“Eu daria uma limitada. Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar”, pontua Haddad.

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